Execução Fiscal 0011283-79.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 918,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

EDSON TOFFOLO-ME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:55

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Edson Toffolo-ME Processo 0011283-79.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Edson Toffolo-ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

19/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 18:27

Emissão da Relação

14/12/2023, 16:40

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:04

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2024, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:55

Documentos

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

08/03/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Edson Toffolo-ME Processo 0011283-79.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Edson Toffolo-ME - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

19/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 18:27

Emissão da Relação

14/12/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:45

Registro de Sentença

11/12/2023, 09:45

Cancelamento de Dívida Ativa

11/12/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 09:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/10/2023, 13:18

Redistribuição de Processo - Saída

25/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/10/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2023, 14:58

Mandado Emitido

24/10/2023, 14:57

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:26

Arquivado Provisoriamente

05/12/2016, 11:11

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2016, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2016, 17:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2016, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2016, 16:28

Conclusos para despacho

19/02/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2016, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2016, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2016, 17:41

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2016, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2015, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2015, 18:55

Conclusos para despacho

09/06/2015, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2015, 17:54

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/05/2015, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2015, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2015, 12:37

Conclusos para decisão

03/11/2014, 17:21

Conclusos para decisão

15/10/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 10:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2014, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2014, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/03/2014, 14:25

Autos preparados para vista/intimação

12/02/2014, 12:36

Expedição de Certidão.

11/02/2014, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

16/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

18/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

04/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Juntada de Mandado

23/04/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2010.

23/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

04/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

07/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/05/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2007, 12:00

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Despacho

•08/04/2013, 16:28

Despacho

•14/02/2015, 12:37

Despacho

•23/10/2015, 18:55

Despacho

•11/03/2016, 16:13

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:25

Sentença

•11/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 08:15