Procedimento Comum Cível 0808654-97.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 71.915,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

ORZENDA DO ESPIRITO SANTO BONFIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:19

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 17:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:27

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:19

Recebidos os autos

16/07/2024, 16:19

Documentos

Despacho

•19/09/2018, 16:35

Interlocutória

•25/09/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 17:00

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:27

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Orzenda do Espirito Santo Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixã Recurso Especial nº 0808654-97.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Orzenda do Espirito Santo Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixã Recurso Especial nº 0808654-97.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Orzenda do Espirito Santo Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixã Recurso Especial nº 0808654-97.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessada: Orzenda do Espirito Santo Bonfim DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixã Recurso Especial nº 0808654-97.2018.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2019, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2019, 16:46

Recebidos os autos

12/07/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 17:44

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:25

Recebidos os autos

12/07/2019, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 07:32

Recebidos os autos

01/07/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 01:19

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 17:00

Expedição de Carta.

20/05/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 09:27

Recebidos os autos

17/05/2019, 17:55

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:54

Julgado procedente o pedido

17/05/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 17:54

Conclusos para despacho

09/05/2019, 15:19

Recebidos os autos

08/05/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 16:55

Juntada de Ofício

30/04/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2019, 14:28

Recebidos os autos

21/03/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 18:49

Conclusos para despacho

21/03/2019, 17:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2019.

15/03/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 00:39

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 00:47

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2018, 17:27

Recebidos os autos

15/10/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 16:01

Expedição de Carta.

09/10/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2018, 14:41

Recebidos os autos

08/10/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 15:08

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 15:04

Juntada de Mandado

28/09/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 10:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 17:57

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 17:49

Recebidos os autos

25/09/2018, 15:04

Revogada a Medida Liminar

25/09/2018, 15:04

Conclusos para decisão

20/09/2018, 17:03

Conclusos para despacho

20/09/2018, 13:52

Recebidos os autos

20/09/2018, 13:11

Juntada de Outros documentos

20/09/2018, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2018, 18:21

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 18:21

Recebidos os autos

19/09/2018, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 16:35

Conclusos para despacho

18/09/2018, 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2018, 12:39

Distribuído por sorteio

18/09/2018, 12:17

Despacho

•21/03/2019, 18:49

Sentença

•17/05/2019, 17:54

Despacho

•12/07/2019, 17:44

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 11:32

Acórdão

•18/06/2024, 11:32

Acórdão

•18/06/2024, 11:32

Despacho

•18/06/2024, 11:32

Despacho

•18/06/2024, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa

•18/06/2024, 11:32

Acórdão

•18/06/2024, 11:43