Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804093-74.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 924,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

ALBANO SUTTINI

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 15:40

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 20:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:48

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 15:59

Despacho

•03/03/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 15:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2026, 15:40

Documento Digitalizado

29/04/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2025, 14:58

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:57

Prazo em Curso

14/07/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

03/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:57

Recebida petição inicial

30/06/2025, 14:57

Conclusos para decisão

30/06/2025, 06:59

Processo Reativado

30/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/06/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2024, 12:44

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Albano Suttini DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal Recurso Extraordinário nº 0804093-74.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Albano Suttini DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº Recurso Extraordinário nº 0804093-74.2021.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Albano Suttini DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Rec Recurso Especial nº 0804093-74.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessado: Albano Suttini DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/202 Recurso Especial nº 0804093-74.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Documento Digitalizado

01/08/2023, 14:10

Documento Digitalizado

07/06/2022, 15:29

Documento Digitalizado

07/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2022, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2022, 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2022, 12:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2022, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2022, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:47

Registro de Sentença

19/04/2022, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2022, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:46

Conclusos para despacho

12/01/2022, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:20

Documento Digitalizado

11/11/2021, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2021, 07:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2021, 07:04

Prazo em Curso

29/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2021, 15:57

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 14:56

Documento Digitalizado

27/10/2021, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 11:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/10/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/10/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2021, 15:04

Correção de Classe - Entrada

13/10/2021, 15:02

Distribuído por dependência

08/10/2021, 08:44

Sentença

•19/04/2022, 14:47

Despacho

•21/03/2024, 11:50

Acórdão

•21/03/2024, 11:50

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 11:55

Acórdão

•21/03/2024, 11:55

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 11:55

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 11:59

Acórdão

•21/03/2024, 11:59

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2024, 11:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/06/2025, 14:17

Despacho

•30/06/2025, 14:57