Agravo em Recurso Especial 0801974-27.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19858·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024

14/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024, 18:17

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024

13/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2024, 16:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

19/04/2024, 14:39

Documentos

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•19/04/2024, 14:38

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•19/04/2024, 14:38

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•19/04/2024, 14:38

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DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2024, 17:00