Procedimento Comum Cível 0801125-03.2018.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 10:07

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:56

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 10:07

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:46

Documentos

Interlocutória

•13/06/2018, 15:54

Sentença

•27/08/2018, 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

01/10/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 13:32

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:40

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosângela Aparecida da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Diante da manifestação de fl. 51/52, em que a parte recorrente ROSÂNGELA APARECIDA DA CRUZ informa o desinteresse no processamento do presente recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com ful Agravo em Recurso Especial nº 0801125-03.2018.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Rosângela Aparecida da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Considerando a decisão de fls.33/35 na qual se esclarece que "Não há falar em juízo de retratação porquanto a condenação do Estado em sede de reexame configura ofensa à Súmula 45 do STJ: "No r Agravo em Recurso Especial nº 0801125-03.2018.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosângela Aparecida da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em s Recurso Extraordinário nº 0801125-03.2018.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosângela Aparecida da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, INADMITO-O. Publique-se. Registre-se. Intimem- Recurso Extraordinário nº 0801125-03.2018.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/05/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/11/2018, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/11/2018, 15:03

Recebidos os autos

08/11/2018, 16:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 16:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2018, 16:13

Recebidos os autos

22/10/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 16:21

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 07:48

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 18:45

Recebidos os autos

28/08/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 17:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/08/2018, 17:31

Recebidos os autos

27/08/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 11:13

Julgado procedente o pedido

27/08/2018, 09:11

Conclusos para julgamento

21/08/2018, 08:22

Conclusos para decisão

06/08/2018, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 12:24

Recebidos os autos

02/08/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 19:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/07/2018, 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2018, 12:56

Recebidos os autos

20/07/2018, 12:02

Recebidos os autos

20/07/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 12:02

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 03:07

Recebidos os autos

10/07/2018, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 10:21

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:45

Recebidos os autos

15/06/2018, 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2018, 18:57

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2018, 12:17

Expedição de Carta.

14/06/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2018, 12:15

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2018, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 17:32

Recebidos os autos

13/06/2018, 15:54

Decisão ou Despacho

13/06/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 16:21

Conclusos para decisão

11/06/2018, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2018, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2018, 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

11/06/2018, 15:31

Distribuído por sorteio

11/06/2018, 15:31

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2024, 10:11

Despacho

•05/04/2024, 10:18

Acórdão

•05/04/2024, 10:18

Acórdão

•05/04/2024, 10:18

Despacho

•05/04/2024, 10:18

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2024, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2024, 10:29

Acórdão

•05/04/2024, 10:29

Acórdão

•05/04/2024, 10:29

Decisão Monocrática Terminativa

•05/04/2024, 10:29

Despacho

•05/04/2024, 10:33

Acórdão

•05/04/2024, 10:33