Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801468-84.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 1.259,48

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

FATIMA PIRES ROSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:15

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 17:39

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:15

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:20

Documentos

Interlocutória

•17/10/2018, 15:20

Despacho

•19/12/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 11:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2026, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2026, 17:39

Prazo em Curso

23/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 18:19

Autos entregues em carga ao Defensor

05/09/2025, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:01

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:07

Prazo em Curso

22/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/07/2025, 09:01

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 16:17

Recebida petição inicial

03/06/2025, 14:50

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/04/2025, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 06:29

Prazo em Curso

02/10/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2024, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/04/2024, 12:53

Transitado em Julgado em data

27/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Fátima Pires Rosa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pess Recurso Extraordinário nº 0801468-84.2018.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Fátima Pires Rosa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pess Recurso Extraordinário nº 0801468-84.2018.8.12.0014/50003 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Fátima Pires Rosa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto ( Recurso Especial nº 0801468-84.2018.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Fátima Pires Rosa DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc. Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto ( Recurso Especial nº 0801468-84.2018.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2021, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2020, 12:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/10/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 00:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 19:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/08/2020, 12:42

Conclusos para decisão

20/08/2020, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:33

Registro de Sentença

13/08/2020, 14:33

Julgado procedente o pedido

13/08/2020, 14:33

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:24

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2019, 10:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/07/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

04/07/2019, 18:06

Juntada de Ofício

01/07/2019, 16:57

Documento Digitalizado

01/07/2019, 16:57

Expedição em análise para assinatura

28/06/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

18/05/2019, 01:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2019, 11:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/05/2019, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

08/05/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 13:49

Conclusos para decisão

16/04/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2019, 15:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/02/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 14:15

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2019, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2019, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/01/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 19:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2018, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 18:00

Conclusos para despacho

04/12/2018, 16:53

Documento Digitalizado

03/12/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/11/2018, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/11/2018, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

26/11/2018, 16:32

Informação do Sistema

23/11/2018, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/11/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:23

Expedição de Carta.

05/11/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2018, 15:35

Documento Digitalizado

05/11/2018, 15:35

Expedição de Ofício.

30/10/2018, 18:02

Expedição em análise para assinatura

30/10/2018, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 15:20

Concedida a Medida Liminar

17/10/2018, 15:20

Informação do Sistema

12/10/2018, 16:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2018, 16:37

Recebidos os Autos do NAT

26/09/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 15:37

Conclusos para decisão

25/09/2018, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2018, 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2018, 14:52

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 14:51

Despacho

•23/04/2019, 13:49

Sentença

•13/08/2020, 14:33

Interlocutória

•24/08/2020, 19:34

Despacho

•08/04/2024, 11:19

Acórdão

•08/04/2024, 11:19

Despacho

•08/04/2024, 11:23

Acórdão

•08/04/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:36

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•17/10/2018, 15:20

Despacho

•19/12/2018, 18:00

Despacho

•23/04/2019, 13:49

Sentença

•13/08/2020, 14:33

Interlocutória

•24/08/2020, 19:34

Despacho

•08/04/2024, 11:19

Acórdão

•08/04/2024, 11:19

Despacho

•08/04/2024, 11:23

Acórdão

•08/04/2024, 11:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:35

Decisão Monocrática Terminativa

•08/04/2024, 11:36

Despacho

•05/06/2025, 16:17