Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1403319-15.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DAVID PIRES SILVA

CPF 706.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/11/2023, 19:45

Transitado em Julgado em 09/11/2023

23/11/2023, 09:52

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080261/2023

30/10/2023, 19:01

Protocolizada Petição 1080261/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023 Petição Nº 1021979/2023 - PET no RE nos EDcl no AgRg no

27/10/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023, 18:46

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2023/01021979 - PET no RE nos EDcl no AgRg RHC 174712

25/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1021979 - PET no RE nos EDcl no AgRg no RHC 174712 - Publicação prevista para 27/10/2023

25/10/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 304/327, com petição de fls. 363/365 e com certidão retro

16/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de DAVID PIRES SILVA em 16/10/2023 para manifestação quanto à publicação de fls. 359 (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual)

16/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1021979/2023

10/10/2023, 19:51

Protocolizada Petição 1021979/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/10/2023

10/10/2023, 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006590/2023

05/10/2023, 17:46

Protocolizada Petição 1006590/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 17:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 05/10/2023

05/10/2023, 05:45

Documentos

-

•14/12/2022, 19:03

-

•14/12/2022, 19:03

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 18:01

EMENTA / ACORDÃO

•08/03/2023, 15:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•09/03/2023, 06:17

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