Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 1409265-65.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
CLARICE CAIRES MARTINES
CPF
272.***.***-87
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
MUNICIPIO DE CAMAPUA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA
OAB/MS 19859
·
CPF
019.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
JEAN SANTOS PINTO
OAB/GO 53875
·
CPF
046.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE
OAB/MS 27807
·
CPF
155.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/12/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007303/2023
05/10/2023, 19:31
Protocolizada Petição 1007303/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023
05/10/2023, 19:20
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 502921/2023 - AgInt
05/10/2023, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/10/2023, 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0502921 - AgInt no RMS 70571 - Publicação prevista para 05/10/2023
04/10/2023, 14:10
Conhecido o recurso de CLARICE CAIRES MARTINES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00502921/2023 - AgInt no RMS 70571/MS
02/10/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)
18/09/2023, 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000707-2023-AJC-1T)
18/09/2023, 19:19
Expedição de Ofício de Intimação nº I000631-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/09/2023, 11:25
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/09/2023, 11:22
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000707-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/09/2023, 11:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
15/09/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/09/2023, 19:19
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Todas as movimentações
(37)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/12/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 04/12/2023
04/12/2023, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007303/2023
05/10/2023, 19:31
Protocolizada Petição 1007303/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023
05/10/2023, 19:20
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/10/2023 Petição Nº 502921/2023 - AgInt
Documentos
-
•
24/01/2023, 15:17
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24/01/2023, 15:17
05/10/2023, 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/10/2023, 19:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0502921 - AgInt no RMS 70571 - Publicação prevista para 05/10/2023
04/10/2023, 14:10
Conhecido o recurso de CLARICE CAIRES MARTINES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00502921/2023 - AgInt no RMS 70571/MS
02/10/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000720-2023-AJC-1T)
18/09/2023, 20:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000707-2023-AJC-1T)
18/09/2023, 19:19
Expedição de Ofício de Intimação nº I000631-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/09/2023, 11:25
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000720-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/09/2023, 11:22
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000707-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
15/09/2023, 11:07
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/09/2023
15/09/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/09/2023, 19:19
Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00502921/2023 - AgInt no RMS 70571/MS
14/09/2023, 16:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
31/05/2023, 17:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 520201/2023
31/05/2023, 15:56
Protocolizada Petição 520201/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2023
31/05/2023, 15:51
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/05/2023 Petição Nº 502921/2023 -
29/05/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/05/2023, 19:25
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 502921/2023. Publicação prevista para 29/05/2023)
26/05/2023, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 502921/2023
26/05/2023, 17:36
Protocolizada Petição 502921/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/05/2023
26/05/2023, 17:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362599/2023
20/04/2023, 19:01
Protocolizada Petição 362599/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023
20/04/2023, 18:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023
14/04/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/04/2023, 19:18
Não conhecido o recurso de CLARICE CAIRES MARTINES
12/04/2023, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2023
12/04/2023, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
09/02/2023, 16:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 71006/2023
09/02/2023, 16:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
09/02/2023, 16:09
Protocolizada Petição 71006/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2023
09/02/2023, 16:09
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
27/01/2023, 09:34
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
27/01/2023, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/01/2023, 15:19
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24/01/2023, 15:17
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24/01/2023, 15:17
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24/01/2023, 15:17
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24/01/2023, 15:18
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/04/2023, 20:00