Agravo em Recurso Especial 1424138-36.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

ANA PAULA SIMIANO DA SILVA

CPF

Autor

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIZ DA CUNHA

OAB/SC 11735·Representa: Autor

JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA

OAB/DF 13792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 02:36

Publicação

09/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:53

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:52

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/04/2026, 14:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 12:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 11:11

Documento Digitalizado

05/06/2025, 11:03

Certidão

05/06/2025, 11:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/06/2025, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 02:55

Todas as movimentações(33)

Certidão de Publicação - DJE

09/04/2026, 02:36

Publicação

09/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2026, 14:53

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/06/2025, 14:59

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:52

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

08/04/2026, 14:52

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/04/2026, 12:44

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

01/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2025, 11:11

Documento Digitalizado

05/06/2025, 11:03

Certidão

05/06/2025, 11:03

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/06/2025, 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação - DJE

04/06/2025, 02:55

Publicação

04/06/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/06/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/06/2025, 14:59

Recurso Especial

02/06/2025, 14:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:50

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:25

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação - DJE

12/05/2025, 01:06

Publicação

12/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2025, 11:03

Remessa à Imprensa Oficial

09/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 10:43

Processo Dependente Iniciado

09/05/2025, 10:43