Execução Fiscal 0050169-47.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 13.844,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OK BENFICA COMPANHIA NACIONAL DE PNEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:02

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:36

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

17/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•21/10/2019, 13:46

Despacho

•19/12/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 12:02

Emissão da Relação

15/03/2024, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:36

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IRREGULARIDADES DACERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA VERIFICADAS - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO NÃO ATENDIDA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. Acórdão - Apelação Cível nº 0050169-47.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050169-47.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Ok Benfica Companhia Nacional de Pneus Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de ju Acórdão - Apelação Cível nº 0050169-47.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:09

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 08:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:16

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2020, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 04:35

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 15:53

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:56

Processo convertido em eletrônico

21/10/2019, 13:55

Documento Digitalizado

27/06/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2014, 16:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2011.

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/02/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 16:16

Despacho

•19/06/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:42

Sentença

•16/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:28

Despacho

•18/12/2023, 09:09

Despacho

•15/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:23