Execução Fiscal 0050356-55.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 5.871,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSNY CARLOS BELLINATI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Emissão da Relação

04/07/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2024, 12:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:14

Documentos

Despacho

•10/04/2019, 15:53

Despacho

•10/04/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/07/2024, 09:11

Emissão da Relação

04/07/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:15

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/05/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Osny Carlos Bellinati EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - S Acórdão - Apelação Cível nº 0050356-55.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Osny Carlos Bellinati Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050356-55.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Osny Carlos Bellinati Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0050356-55.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Osny Carlos Bellinati Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0050356-55.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 12:03

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:11

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 08:45

Emissão da Relação

18/10/2023, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:13

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

17/08/2023, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

30/09/2019, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2019, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

31/07/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 08:15

Expedição de Certidão.

27/04/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 09:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2019, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 08:15

Conclusos para despacho

10/04/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 15:55

Processo convertido em eletrônico

10/04/2019, 15:54

Juntada de NULL

10/04/2019, 15:19

Documento Digitalizado

25/08/2015, 15:18

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 16:55

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 14:00

Conclusos para despacho

22/07/2014, 11:56

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 11:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2014, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 15:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/10/2007, 12:00

Mandado Emitido

17/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/12/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

31/05/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

02/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/04/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Despacho

•10/04/2019, 15:53

Despacho

•16/04/2019, 08:15

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 17:02

Despacho

•19/06/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:43

Sentença

•16/10/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:28

Despacho

•18/12/2023, 09:11

Despacho

•25/06/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:14