Execução Fiscal 0018668-07.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2003

Valor da Causa

R$ 3.104,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARCENIO DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:59

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 16:17

Transitado em Julgado em data

03/05/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:03

Documentos

Despacho

•06/05/2013, 11:32

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:33

Emissão da Relação

12/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 14:59

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Arcenio de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - CRÉDITO DECORRENTE DE PARCELAMENTO SEM INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHE DEU ORIGEM Acórdão - Apelação Cível nº 0018668-07.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Arcenio de Almeida EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - REQUISITOS DO ARTIGO 202, DO CTN NÃO PREENCHIDOS - CRÉDITO DECORRENTE DE PARCELAMENTO SEM INFORMAR O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE LHE DEU ORIGEM Acórdão - Apelação Cível nº 0018668-07.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Arcenio de Almeida Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0018668-07.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Arcenio de Almeida Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0018668-07.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 11:51

Prazo em Curso

18/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Apelação

13/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:46

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:18

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:12

Conclusos para decisão

10/08/2021, 17:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/08/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 01:31

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2021.

07/04/2021, 15:33

Processo Desarquivado

07/04/2021, 14:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:10

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 13:18

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:37

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 17:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 07:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2018, 07:25

Conclusos para decisão

09/02/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 10:40

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 15:08

Prazo em Curso

25/10/2017, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2017, 15:49

Autos preparados para expedição

30/05/2017, 15:31

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2003, 12:00

Interlocutória

•21/08/2018, 07:25

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 17:55

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 16:15

Despacho

•19/06/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:32

Sentença

•16/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 14:40

Despacho

•18/12/2023, 09:12

Despacho

•11/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:03