Procedimento Comum Cível 0803754-29.2023.8.12.0800 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 128.759,53

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JESSE BRUNO CHAVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ROCHA DE MORAES

OAB/MS 20177·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0803754-29.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 186/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fls. 122/123: "Isso posto, reconheço a continência e, tendo em vista a existência dos autos n.º 0809171-69.2023.8.12.0021 com pedido mais abrangente, julgo extinto o presente feito, s

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:14

Todas as movimentações(35)

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 08:44

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

07/05/2024, 15:23

Documentos

Interlocutória

•12/12/2023, 21:37

Despacho

•18/12/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0803754-29.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 186/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. sentença de fls. 122/123: "Isso posto, reconheço a continência e, tendo em vista a existência dos autos n.º 0809171-69.2023.8.12.0021 com pedido mais abrangente, julgo extinto o presente feito, s

10/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 15:45

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

27/01/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Juliano Rocha de Moraes Processo 0803754-29.2023.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jesse Bruno Chaves - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 719/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 117/118: "Posto isso, considerando que a ação continente foi ajuizada anteriormente, em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 5 (c

08/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:24

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/12/2023, 09:45

Recebidos os autos

13/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 22:50

Recebidos os autos

12/12/2023, 21:37

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

12/12/2023, 21:37

Conclusos para decisão

12/12/2023, 21:11

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 20:45

Sentença

•03/04/2024, 15:46