Execução Fiscal 0839065-53.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 395,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Autor

MIGUEL FAUSTINO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Miguel Faustino Oliveira Processo 0839065-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Miguel Faustino Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:56

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:56

Registro de Sentença

15/12/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:02

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:24

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Paranaíba, Miguel Faustino Oliveira Processo 0839065-53.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Miguel Faustino Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

08/01/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:56

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:56

Registro de Sentença

15/12/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 09:13

Expedição de Carta.

18/10/2023, 16:46

Prazo em Curso

18/10/2023, 09:49

Recebida petição inicial

18/10/2023, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 08:49

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2023, 07:23

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 07:50

Sentença

•15/12/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:56