Execução Fiscal 0003006-25.2009.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 324,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Autor

LAURA AGUIAR DE JESUS

Reu

MANOEL DA SILVA BORGES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIRLEI HORN

OAB/MS 12292·Representa: Autor

HELDER LUIZ DE CAMPOS SOARES

OAB/MS 5661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 08:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sonora, Laura Aguiar de Jesus Processo 0003006-25.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sonora - Exectdo: Laura Aguiar de Jesus - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2023, 14:46

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:43

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:39

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 08:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:26

Documentos

Despacho

•07/03/2012, 16:33

Despacho

•07/03/2012, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Sonora, Laura Aguiar de Jesus Processo 0003006-25.2009.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Sonora - Exectdo: Laura Aguiar de Jesus - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2023, 14:46

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 09:43

Registro de Sentença

18/12/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 08:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/05/2023, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:59

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 17:59

Processo Desarquivado

06/03/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 05:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 05:52

Arquivado Provisoriamente

22/03/2017, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 17:54

Processo Desarquivado

17/03/2017, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:56

Arquivado Provisoriamente

30/09/2015, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 17:46

Documento Digitalizado

29/09/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/09/2015, 17:42

Prazo em Curso

24/09/2015, 16:27

Expedição de Ofício.

24/09/2015, 16:26

Expedição em análise para assinatura

15/09/2015, 12:38

Autos preparados para expedição

14/09/2015, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2015, 16:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2015, 16:22

Conclusos para decisão

12/08/2015, 14:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 11:48

Documento Digitalizado

17/07/2015, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2015, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2015, 13:18

Prazo em Curso

13/07/2015, 12:52

Expedição de Ofício.

13/07/2015, 12:50

Autos preparados para expedição

27/04/2015, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2015, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2015, 16:28

Conclusos para decisão

15/04/2015, 13:33

Juntada de Outros documentos

15/04/2015, 13:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2015, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 07:45

Prazo em Curso

05/02/2015, 16:05

Expedição de Ofício.

05/02/2015, 15:37

Expedição em análise para assinatura

05/02/2015, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2015.

28/01/2015, 18:56

Autos preparados para expedição

28/07/2014, 15:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2014, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 18:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/07/2014, 18:42

Transferência da Conclusão

08/04/2014, 10:42

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

08/01/2014, 11:23

Transferência da Conclusão

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

29/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2013, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/04/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

05/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

08/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/04/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

25/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

14/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

06/04/2010, 12:00

Expedição de NULL.

24/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/02/2010, 12:00

Mandado Emitido

04/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

14/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/01/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2009, 12:00

Despacho

•07/03/2012, 16:33

Despacho

•28/05/2013, 13:14

Interlocutória

•25/07/2014, 18:42

Despacho

•15/04/2015, 16:28

Interlocutória

•10/09/2015, 16:22

Sentença

•18/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:24