Execução Fiscal 0106317-76.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 782,63

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:52

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Joaquim Antonio de Oliveira Processo 0106317-76.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Joaquim Antonio de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/12/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 09:43

Registro de Sentença

18/12/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:56

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 08:52

Transitado em Julgado em data

21/03/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Joaquim Antonio de Oliveira Processo 0106317-76.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Joaquim Antonio de Oliveira - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

08/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:40

Documentos

Despacho

•27/06/2014, 16:28

Despacho

•27/06/2014, 16:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:51

Emissão da Relação

19/12/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

18/12/2023, 09:43

Registro de Sentença

18/12/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/11/2023, 13:28

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/11/2023, 15:54

Redistribuição de Processo - Saída

09/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 14:35

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2020, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2020, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 04:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:06

Arquivado Provisoriamente

27/04/2017, 09:54

Processo Desarquivado

14/02/2017, 17:41

Arquivado Provisoriamente

16/11/2016, 18:40

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2016, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 16:58

Conclusos para despacho

31/08/2016, 17:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2016, 16:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2016, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2016.

30/08/2016, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/06/2016, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2016, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 13:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2016, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2015, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2015, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 16:32

Conclusos para despacho

17/04/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2015, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/02/2015, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/10/2014, 15:21

Processo Reativado

30/10/2014, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2014.

30/10/2014, 12:47

Suspenso em Cartório

27/06/2014, 16:31

Expedição de Certidão.

27/06/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de NULL

27/06/2014, 16:28

Juntada de Mandado

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de NULL

27/06/2014, 16:28

Juntada de Mandado

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 16:28

Processo convertido em eletrônico

11/06/2014, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 15:59

Prazo em Curso

06/06/2014, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:31

Autos preparados para vista/intimação

12/03/2014, 12:28

Processo Reativado

11/03/2014, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

23/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

04/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

31/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

20/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

16/09/2010, 12:00

Despacho

•29/09/2015, 19:09

Despacho

•01/09/2016, 16:58

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 13:56

Sentença

•18/12/2023, 09:43