Cumprimento Provisório de Sentença 0807593-71.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 600.606,40

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

JOSE JORGE MIRANDA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA/SP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO

OAB/MS 10717·CPF·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:20

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:46

Transitado em Julgado em #{data}

04/09/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 13:53

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 14:54

Despacho

•30/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:08

Recebidos os autos

05/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:39

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 15:53

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 08:01

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 19:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2024.

13/06/2024, 06:28

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 10:36

Recebidos os autos

21/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.

18/05/2024, 03:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 18:41

Juntada de Ofício

17/05/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:42

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:40

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 18:16

Recebidos os autos

26/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 13:35

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

22/04/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 12:59

Expedição de Ofício.

18/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:45

Juntada de Ofício

10/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

10/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:47

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:42

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:45

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:32

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

25/03/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:48

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:42

Juntada de Mandado

15/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:17

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:27

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 17:18

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 17:01

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:06

Conclusos para despacho

06/03/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:44

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 09:06

Recebidos os autos

09/02/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Heitor Bruno Ferreira Lopes Processo 0807593-71.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: José Jorge Miranda Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 069/2023 Teor do ato: Intimação do Terceiro Interessado Hospital Santa Casa da Misericórdia de Araçatuba: "(...) 2. Intime-se o Hospital Santa Casa da Misericórdia de Araçatuba para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar informações quant

09/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:50

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Heitor Bruno Ferreira Lopes Processo 0807593-71.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: José Jorge Miranda Costa - Reqdo: Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da Santa Casa da Misericórdia de Araçatuba acerca da expedição de alvará de fls. 218/219.

06/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:40

Recebidos os autos

12/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Heitor Bruno Ferreira Lopes Processo 0807593-71.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: José Jorge Miranda Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 005/2024 Teor do ato:? Intimação da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba/SP acerca do r. despacho de fl. 194: "Posto isso, intime-se o terceiro interessado Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba para, no prazo de 5 (cinco) dias, apr

12/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 09:50

Recebidos os autos

11/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2024, 11:57

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:30

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:20

Juntada de Mandado

08/01/2024, 16:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Heitor Bruno Ferreira Lopes Processo 0807593-71.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: José Jorge Miranda Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 728/2023 Teor do ato: Intimção das partes acerca da r. decisão de fl. 176: "Inobstante a manifestação de fls. 156/157, os representantes do Hospital Santa Casa de Araçatuba, mediante contato com a assessoria do juízo, confirmaram a viab

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Heitor Bruno Ferreira Lopes Processo 0807593-71.2023.8.12.0021 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: José Jorge Miranda Costa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 726/2023 Teor do ato: Intimação da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba acerca do r. despacho de fls. 162/163: "(...) Comunique-se o terceiro interessado acerca da impossibilidade de comparecimento do paciente José Jorge Miranda Cost

08/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 19:16

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 18:59

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/12/2023, 18:54

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:21

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:26

Recebidos os autos

19/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 08:54

Recebidos os autos

18/12/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:10

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:57

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:07

Juntada de Mandado

14/12/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:06

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/12/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:54

Expedição de Ofício.

13/12/2023, 15:10

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2023, 14:28

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:06

Juntada de Ofício

11/12/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

01/12/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:14

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2023, 09:32

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2023.

18/11/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:44

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:29

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:59

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 09:06

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:05

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2023, 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:31

Recebidos os autos

18/10/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:03

INCONSISTENTE

17/10/2023, 12:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

16/10/2023, 19:50

Distribuído por dependência

16/10/2023, 19:50

Interlocutória

•29/11/2023, 14:58

Despacho

•13/12/2023, 10:54

Interlocutória

•15/12/2023, 10:06

Despacho

•18/12/2023, 18:10

Interlocutória

•19/12/2023, 18:47

Despacho

•09/01/2024, 16:46

Despacho

•06/02/2024, 17:35

Despacho

•11/03/2024, 16:06

Despacho

•25/03/2024, 18:39

Despacho

•04/04/2024, 15:39

Despacho

•26/04/2024, 13:35

Sentença

•04/07/2024, 08:01