Cumprimento de sentença 0803087-77.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 660,69

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:58

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:52

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:29

Prazo em Curso

25/09/2025, 22:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:36

Todas as movimentações(153)

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:58

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 12:52

Prazo em Curso

13/02/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 08:04

Emissão da Relação

11/02/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 15:51

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:29

Prazo em Curso

25/09/2025, 22:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

11/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 15:56

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:42

Proferida decisão interlocutória

18/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 17:44

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 18:42

Emissão da Relação

14/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:39

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

28/04/2025, 12:13

Documento Digitalizado

26/04/2025, 18:02

Documento Digitalizado

26/04/2025, 18:01

Documento Digitalizado

26/04/2025, 18:00

Documento Digitalizado

26/04/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 13:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

20/03/2025, 13:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 18:56

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB 41361/BA), Carla Talita Corrêa Barbosa (OAB 28458/MS), David Oliveira da Silva (OAB 32387/BA), Victor Valente Santos dos Reis (OAB 39557/BA) Processo 0803087-77.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Mendes de Melo - Exectdo: C. T. C. Barbosa (Marcellus Veículos) - Intimação do autor para manifestar sobre a informação juntada no prazo de cinco dias.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/01/2025, 15:38

Juntada de Informações Sniper

29/01/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 18:00

Documento Digitalizado

03/12/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:02

Determinada restrição de veículos

08/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:31

Prazo em Curso

29/10/2024, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB 41361/BA), Carla Talita Corrêa Barbosa (OAB 28458/MS), David Oliveira da Silva (OAB 32387/BA), Victor Valente Santos dos Reis (OAB 39557/BA) Processo 0803087-77.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Mendes de Melo - Exectdo: C. T. C. Barbosa (Marcellus Veículos) - Indefiro o pedido de expedição de ofício às fintechs listadas em petição de fls. 111/113. Com efeito, o Sisbajud alcança todas as instituições que necessitem de autorização de funcionamento pelo Banco Central do Brasil1. Portanto, dada a abrangência do referido sistema, desnecessária a expedição de ofício aos mencionados bancos virtuais – fintechs, pois, como integrantes do Sistema Financeiro Nacional, são igualmente atingidas no momento da ordem judicial para tentativa de penhora. Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento - Art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:17

Emissão da Relação

25/10/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB 41361/BA), Carla Talita Corrêa Barbosa (OAB 28458/MS), Victor Valente Santos dos Reis (OAB 39557/BA) Processo 0803087-77.2023.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lucas Mendes de Melo - Exectdo: C. T. C. Barbosa (Marcellus Veículos) - Intimação das partes da decisão de p. 96 e intimação do réu para manifestar sobre a penhora SISBAJUD realizada nos autos no prazo de 5 dias (Vistos. Diante do resultado positivo, com o bloqueio de valor parcial do débito, determino à escrivania que realize a transferência para a conta única do TJMS. Após, dê-se ciência às partes acerca da penhora, valendo cópia desta decisão de TERMO DE PENHORA. Se decorrido o prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC) sem manifestação da parte requerida, venham-me os autos conclusos para liberação dos valores à parte exequente. Intimem-se.)

07/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

05/10/2024, 13:27

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:11

Emissão da Relação

03/10/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:41

Juntada de Carta precatória

01/10/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:18

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

29/08/2024, 07:57

Documento Digitalizado

28/08/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:00

Prazo em Curso

27/06/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 09:52

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 21:08

Recebida petição inicial

07/06/2024, 21:08

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:13

Processo Reativado

05/06/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 16:31

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:36

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 10:41

Prazo em Curso

05/04/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucas Mendes de Melo - Réu: C. T. C. Barbosa (Marcellus Veículos) - Intimação acerca da sentença: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte autora, condenando o Requerido ao pagamento de R$5 Intimação - ADV: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB 41361/BA), Carla Talita Corrêa Barbosa (OAB 28458/MS), David Oliveira da Silva (OAB 32387/BA), Victor Valente Santos dos Reis (OAB 39557/BA) Processo 0803087-77.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 09:32

Emissão da Relação

04/04/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 23:29

Registro de Sentença

16/03/2024, 23:29

Expedição de NULL.

16/03/2024, 23:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/03/2024, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/02/2024, 17:42

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2024, 08:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Mendes de Melo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 42. Data: 08/02/2024 às 16:00h. Intimação - ADV: José Crisostemo Seixas Rosa Junior (OAB 41361/BA), Victor Valente Santos dos Reis (OAB 39557/BA) Processo 0803087-77.2023.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/01/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 10:04

Emissão da Relação

19/12/2023, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:46

Expedição de Carta.

15/12/2023, 07:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

06/11/2023, 15:13

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:07

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

30/10/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 06:50

Tutela Provisória

30/10/2023, 06:50

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 14:25

Informação do Sistema

27/10/2023, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/10/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 13:35

Documentos

Interlocutória

•30/10/2023, 06:50

Despacho

•28/02/2024, 15:30

Sentença (Outras)

•16/03/2024, 23:29

Sentença

•16/03/2024, 23:29

Despacho

•07/06/2024, 21:08

Despacho

•01/08/2024, 14:33

Interlocutória

•02/09/2024, 13:42

Despacho

•13/09/2024, 14:18

Despacho

•17/10/2024, 09:57

Interlocutória

•08/11/2024, 17:02

Despacho

•14/01/2025, 15:46

Interlocutória

•20/03/2025, 13:45

Interlocutória

•30/04/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 17:44

Interlocutória

•18/08/2025, 16:42

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•30/10/2023, 06:50

Despacho

•28/02/2024, 15:30

Sentença (Outras)

•16/03/2024, 23:29

Sentença

•16/03/2024, 23:29

Despacho

•07/06/2024, 21:08

Despacho

•01/08/2024, 14:33

Interlocutória

•02/09/2024, 13:42

Despacho

•13/09/2024, 14:18

Despacho

•17/10/2024, 09:57

Interlocutória

•08/11/2024, 17:02

Despacho

•14/01/2025, 15:46

Interlocutória

•20/03/2025, 13:45

Interlocutória

•30/04/2025, 14:39

Despacho

•30/05/2025, 17:44

Interlocutória

•18/08/2025, 16:42

Despacho

•20/01/2026, 15:51