Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828728-03.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 35.614,09

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

08/05/2026, 15:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:40

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:39

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:38

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:34

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:34

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:12

Todas as movimentações(129)

Informação do Sistema

08/05/2026, 15:20

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2026, 08:38

Prazo em Curso

10/04/2026, 13:38

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:40

Documentos

Despacho

•02/12/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 10:39

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:39

Documento Digitalizado

31/03/2026, 17:38

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:34

Documento Digitalizado

31/03/2026, 15:34

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 18:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 07:12

Prazo em Curso

20/01/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:09

Prazo em Curso

19/09/2025, 19:21

Emissão da Relação

19/09/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

21/07/2025, 14:47

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 12:29

Prazo em Curso

17/03/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:45

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 03:17

Prazo em Curso

25/02/2025, 03:58

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 14:19

Emissão da Relação

21/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 09:30

Outras Decisões

20/02/2025, 09:30

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:03

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 13:18

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:27

Prazo em Curso

05/12/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:24

Recebida petição inicial

04/11/2024, 19:24

Conclusos para despacho

28/10/2024, 10:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:08

Evolução da Classe Processual

23/10/2024, 13:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828728-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zenira Pereira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:26

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:12

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 15:51

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2024, 15:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Zenira Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRI Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0828728-03.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Zenira Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Agravo Interno Cível nº 0828728-03.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Zenira Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0828728-03.2022.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Zenira Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828728-03.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORD

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Zenira Pereira Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0828728-03.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

08/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2023, 10:05

Prazo em Curso

30/10/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 18:16

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/10/2023, 13:55

Prazo em Curso

09/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 02:29

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:59

Emissão da Relação

26/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 18:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/09/2023, 18:51

Registro de Sentença

13/09/2023, 18:51

Expedição de NULL.

13/09/2023, 13:00

Prazo em Curso

03/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/08/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

20/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 02:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2023, 07:21

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/04/2023, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 11:31

Emissão da Relação

26/04/2023, 11:11

Expedição de Carta.

26/04/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 10:39

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/02/2023, 16:03

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 04:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:32

Informação do Sistema

23/11/2022, 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2022, 15:10

Autos preparados para expedição

23/11/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 13:55

Despacho

•24/07/2023, 15:33

Despacho

•01/08/2023, 16:09

Sentença (Outras)

•13/09/2023, 13:00

Sentença

•13/09/2023, 18:51

Despacho

•25/10/2023, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•11/09/2024, 15:18

Despacho

•11/09/2024, 15:19

Despacho

•04/11/2024, 19:24

Interlocutória

•20/02/2025, 09:30