Procedimento Comum Cível 0025600-93.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/05/2012
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Órgão julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente
Partes do Processo
RANULFO PENHA
CPF
072.***.***-49
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Autor
TASSO FERNANDES SANTANA
CPF
072.***.***-04
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
ADENIR FÁTIMA RUZZON
OAB/MS 11038
·
CPF
566.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEITON DAHMER
OAB/PR 38678
·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA
OAB/PR 23282
·
CPF
885.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO AMATO PISSINI
OAB/MS 12473
·
CPF
831.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
PERICLES SOARES FILHO
OAB/MS 5283
·
CPF
088.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
ADENIR FÁTIMA RUZZON
OAB/MS 11038
·
CPF
566.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
CLEITON DAHMER
OAB/PR 38678
·
Representa: Autor
LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA
OAB/PR 23282
·
CPF
885.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO AMATO PISSINI
OAB/MS 12473
·
CPF
831.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
PERICLES SOARES FILHO
OAB/MS 5283
·
CPF
088.***.***-50
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·
Representa: Réu
LUIZ CARLOS ICETY ANTUNES
OAB/MS 10062
·
CPF
896.***.***-04
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·
Representa: Réu
GUSTAVO AMATO PISSINI
OAB/MS 12473
·
CPF
831.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL SGANZERLA DURAND
OAB/MS 14924
·
CPF
256.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 10:26
Publicado ato_publicado em 05/05/2026.
05/05/2026, 05:08
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2026, 07:50
Prazo em Curso
04/05/2026, 07:45
Emissão da Relação
04/05/2026, 07:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2026, 19:09
Proferida decisão interlocutória
28/04/2026, 19:09
Conclusos para decisão
27/04/2026, 18:37
Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências
09/04/2026, 14:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advoga Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advoga Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advoga Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/01/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (167)
Todas as movimentações
(167)
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 10:26
Publicado ato_publicado em 05/05/2026.
05/05/2026, 05:08
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2026, 07:50
Prazo em Curso
04/05/2026, 07:45
Emissão da Relação
04/05/2026, 07:45
Documentos
Despacho
•
22/05/2012, 11:48
Despacho
•
22/05/2012, 11:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2026, 19:09
Proferida decisão interlocutória
28/04/2026, 19:09
Conclusos para decisão
27/04/2026, 18:37
Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências
09/04/2026, 14:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advoga Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advoga Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
10/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advoga Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
22/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
01/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tasso Fernandes Santana Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargante: Ranulfo Penha Advogado: Luiz Gustavo Fragoso da Silva (OAB: 23282/PR) Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Embargado: Banco do Brasil S/A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
30/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16664A/MS) Advogado: Gustavo Amato Pissini (OAB: 12473A/MS) Advogado: Luiz Carlos Icety Antunes (OAB: 10062/MS) Recorrido: Tasso Fernandes Santana Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advogado: Cleiton Dahmer (OAB: 38678/PR) Recorrido: Ranulfo Penha Advogado: Adenir Fatima Ruzzon (OAB: 11038/MS) Advoga Recurso Especial nº 0025600-93.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
08/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2016, 11:10
Expedição de Outros documentos.
16/02/2016, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/02/2016, 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/02/2016, 14:43
Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2016, 08:55
Prazo em Curso
02/02/2016, 16:04
Transitado em Julgado em data
02/02/2016, 16:03
Publicado ato_publicado em 02/02/2016.
02/02/2016, 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2016, 16:44
Emissão da Relação
27/01/2016, 14:30
Prazo em Curso
27/01/2016, 14:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/01/2016, 10:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2016, 10:58
Conclusos para despacho
25/01/2016, 16:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/01/2016, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2016, 10:25
Publicado ato_publicado em 16/12/2015.
16/12/2015, 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2015, 11:49
Emissão da Relação
11/12/2015, 14:28
Expedição de Certidão.
17/11/2015, 17:44
Registro de Sentença
17/11/2015, 17:44
Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2015, 17:44
Prazo em Curso
11/11/2015, 17:32
Documento Digitalizado
11/11/2015, 17:31
Expedição de Ofício.
10/11/2015, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2015, 10:21
Expedição em análise para assinatura
05/11/2015, 17:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/11/2015, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015, 17:10
Conclusos para decisão
26/06/2015, 14:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/06/2015, 15:16
Expedição de Certidão.
24/06/2015, 15:15
Juntada de Petição de Embargos de declaração
18/06/2015, 18:54
Publicado ato_publicado em 16/06/2015.
16/06/2015, 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2015, 12:49
Emissão da Relação
12/06/2015, 16:50
Expedição de Certidão.
11/05/2015, 11:54
Registro de Sentença
11/05/2015, 11:54
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/05/2015, 11:54
Julgado procedente o pedido
11/05/2015, 11:54
Expedição de Outros documentos.
11/12/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2012, 12:00
Conclusos para julgamento
11/12/2012, 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2012, 12:00
Prazo em Curso
06/08/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2012.
01/08/2012, 12:00
Emissão da Relação
30/07/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2012, 12:00
Despacho Interlocutório
25/06/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2012, 12:00
Recebidos os autos
22/05/2012, 12:00
Juntada de Outros documentos
22/05/2012, 12:00
Conclusos para despacho
22/05/2012, 12:00
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
22/05/2012, 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2012, 12:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/05/2012, 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/05/2012, 12:00
Desmembramento de Feitos
17/05/2012, 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/05/2012, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2012, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2012.
08/05/2012, 12:00
Autos preparados para expedição
08/05/2012, 12:00
Prazo em Curso
17/04/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2012.
16/04/2012, 12:00
Emissão da Relação
12/04/2012, 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2012, 12:00
Autos preparados para juntada
09/04/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
29/03/2012, 12:00
Prazo em Curso
29/03/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
27/03/2012, 12:00
Prazo em Curso
20/03/2012, 12:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2012.
19/03/2012, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2012, 12:00
Emissão da Relação
15/03/2012, 12:00
Declarada incompetência
06/02/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/12/2011, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/12/2011, 12:00
Conclusos para despacho
22/11/2011, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2011.
21/11/2011, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/11/2011, 12:00
Prazo em Curso
03/11/2011, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2011, 12:00
Autos preparados para juntada
18/10/2011, 12:00
Prazo em Curso
10/08/2011, 12:00
Expedição em análise para assinatura
05/08/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/07/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Núcleo de Prática Forense do Curso de Formação
08/07/2011, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2011, 12:00
Conclusos para julgamento
28/06/2011, 12:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2011, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/03/2011, 12:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2011, 12:00
Conclusos para despacho
24/03/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/11/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
25/06/2010, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/06/2010, 12:00
Recebidos os autos
18/06/2010, 12:00
Recebido pelo Distribuidor
07/06/2010, 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
07/06/2010, 12:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2010, 12:00
Materialização do processo
07/06/2010, 12:00
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/06/2010, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/05/2010, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2010, 12:00
Conclusos para despacho
20/05/2010, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2010, 12:00
Expedição de Certidão.
05/05/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2010, 12:00
Conclusos para Despacho
14/01/2010, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
14/12/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
14/12/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
10/12/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
04/12/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/12/2009, 12:00
Despacho Proferido
30/11/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
23/11/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/08/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2009, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
05/05/2009, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
17/04/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
17/04/2009, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
15/04/2009, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
01/04/2009, 12:00
Despacho Proferido
30/03/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
30/03/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
26/03/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
23/03/2009, 12:00
Juntada de NULL
17/03/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
17/03/2009, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
04/03/2009, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
13/02/2009, 12:00
Aguardando Assinar Expediente
09/02/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
04/02/2009, 12:00
Despacho Proferido
04/02/2009, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
29/01/2009, 12:00
Despacho Proferido
27/01/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
27/01/2009, 12:00
Conclusos para Despacho
23/01/2009, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
07/01/2009, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/01/2009, 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
07/01/2009, 12:00
Despacho
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22/05/2012, 11:48
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Despacho
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25/06/2012, 15:12
Sentença
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Despacho
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Sentença
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Interlocutória
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26/01/2016, 10:58
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Todos os documentos
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Despacho
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22/05/2012, 11:48
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Interlocutória
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Despacho
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25/06/2012, 15:12
Sentença
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11/05/2015, 11:54
Despacho
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Sentença
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28/04/2026, 19:09