Procedimento Comum Cível 0801203-59.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:46

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:47

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 13:42

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

23/03/2026, 17:05

Documento Digitalizado

23/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:37

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:48

Todas as movimentações(150)

Prazo em Curso

30/03/2026, 18:46

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 18:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:47

Expedição em análise para assinatura

24/03/2026, 13:42

Documentos

Interlocutória

•14/01/2022, 17:10

Despacho

•04/08/2023, 11:35

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:42

Documento Digitalizado

23/03/2026, 17:05

Documento Digitalizado

23/03/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:35

Expedição em análise para assinatura

23/03/2026, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

19/03/2026, 14:37

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 14:47

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

06/03/2026, 17:39

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 15:18

Documento Digitalizado

10/02/2026, 13:45

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:28

Documento Digitalizado

30/01/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:06

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 20:14

Prazo em Curso

21/01/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:16

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:42

Emissão da Relação

12/01/2026, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:50

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

07/07/2025, 14:36

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:36

Documento Digitalizado

07/07/2025, 14:36

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 12:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:23

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:57

Documento Digitalizado

10/04/2025, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 14:54

Emissão da Relação

10/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

31/03/2025, 09:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:18

Prazo em Curso

13/01/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Bruno Cézar Souza da Cunha - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 417: Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801203-59.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de ajuste da decisão de saneamento, pleiteado pela requerida às fls. 394/396, arguindo, em síntese, a impossibilidade de realizar a inversão integral do ônus da prova, bem como, em consequência, que deve ser realizado o rateio dos honorários periciais. É o relatório. Decido. Ab initio, dispõe o art. 6º, VIII do CDC: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; No caso em tela, é notório a relação de consumo entabulada entre às partes, bem como a hipossuficiência técnica e econômica do autor. Além do mais, o autor esclarece que nunca lhe foi fornecido qualquer documento referente ao contrato de seguro de vida que fazia parte. Dessa forma, mostra-se necessária a inversão integral do ônus da prova, antes as peculiaridades expendidas acima, consequentemente, não há que se falar no rateio dos honorários periciais, uma vez que o ônus é do réu. Assim, INDEFIRO o pedido de ajuste formulado pela parte ré. Às providências, em especial em relação ao comunicado pela perita à fl. 413.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/12/2024, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:30

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 14:30

Conclusos para decisão

23/09/2024, 21:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:29

Prazo em Curso

13/08/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Cézar Souza da Cunha - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação das partes sobre a manifestação do perito de fl. 413. Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801203-59.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 17:00

Emissão da Relação

09/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:19

Prazo em Curso

03/06/2024, 15:48

Documento Digitalizado

03/06/2024, 15:48

Prazo em Curso

28/05/2024, 19:45

Prazo em Curso

28/05/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:46

Expedição de Ofício.

27/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2024, 14:46

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

24/05/2024, 17:43

Emissão da Relação

24/05/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:28

Despacho Saneador

24/05/2024, 14:28

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:11

Prazo em Curso

04/04/2024, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

02/04/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 13:57

Despacho Saneador

01/04/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bruno Cézar Souza da Cunha - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora sobre os embargos de fl. 362-371. Intimação - ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801203-59.2021.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

08/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 15:44

Emissão da Relação

19/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 15:14

Prazo em Curso

12/12/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

06/12/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 15:41

Declarada incompetência

05/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:43

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:55

Juntada de Ofício

15/08/2023, 18:20

Prazo em Curso

14/08/2023, 18:33

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:42

Emissão da Relação

04/08/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 11:14

Conclusos para decisão

04/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2023, 18:49

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:26

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

12/04/2023, 18:35

Processo Desarquivado

30/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2023, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:39

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 14:46

Processo Desarquivado

12/08/2022, 18:59

Arquivado Provisoriamente

20/06/2022, 20:31

Informação do Sistema

28/03/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 16:00

Emissão da Relação

14/03/2022, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/01/2022, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2021, 10:30

Informação do Sistema

08/12/2021, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2021, 07:03

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 22:55

Interlocutória

•05/12/2023, 15:41

Interlocutória

•01/04/2024, 13:57

Interlocutória

•24/05/2024, 14:28

Interlocutória

•25/11/2024, 14:30

Despacho

•30/06/2025, 14:22

Despacho

•17/11/2025, 14:35

Despacho

•22/01/2026, 10:03

Despacho

•04/02/2026, 18:20

Despacho

•09/03/2026, 14:47

Despacho

•23/03/2026, 11:02