—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicação

Todas as movimentações(35)