Procedimento Comum Cível 0804803-56.2023.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804803-56.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: R V Muller Epp - Réu: Banco Sofisa S.A., Forte Aliança Industria e Comércio de Alimentos Ltda - Epp, Bansulcred Fundo de Ivestimento Em Direitos Creditórios, Delpar Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios, Centercred Securitizadora Sa - 01. Para esclarecimento destes pontos, Intimação - ADV: Aline Baggio Uchôa (OAB 11111/MS), Grazielli Brandão Gomes (OAB 14804/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Forte Aliança Industria e Comércio de Alimentos Ltda - Epp - réu-revel, Beatriz Betini Martins (OAB 244103/SP) Processo 0804803-56.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova testemunhal, conforme pleiteado (art. 385, §1º do CPC). (...) Assim, sendo imperiosa a outorga de procuração com poderes especiais para confessar e ausente referido documento nos autos (até por ser pedido da parte contrária), indefiro o pedido da parte requerida. Ressalto, por fim, que a produção de prova documental deve se dar na forma dos arts. 434 e 435 do Novo Código de Processo Civil, não havendo que se deferir previamente eventual juntada. 02. Designo, desde já, audiência presencial de instrução e julgamento para o dia 28/01/2025 às 17h30min, devendo as partes serem intimadas para comparecimento, por intermédio de seu(s) advogado(s)/procurador(es). O ato será realizado, observando as seguintes determinações: I) A(s) testemunha(s) deverá(ão) indicadas deverão ser intimada(s) pela própria parte que a(s) arrolou, na forma do art. 455 do NCPC, somente se admitindo a intimação judicial nas hipóteses do respectivo parágrafo quarto, desde comprovadas tempestivamente. II) O(a,s) advogado(a,s) da parte deverá(ão) comprovar nos autos o envio do AR para intimação da testemunha com 30 dias de antecedência da realização do ato. III) A audiência será realizada de FORMA PRESENCIAL, dados os constantes problemas com conexão de internet, que tem tornado as audiências lentas e cansativas para todos os presentes, além de atrasar a pauta e tomar tempo útil (desvio produtivo) que poderia ser utilizado nas demais atividades jurisdicionais e profissionais de todos. Fica autorizada, de maneira excepcional a participação dos advogados, partes ou testemunhas por videoconferência, desde que residam, comprovadamente, em outra comarca e façam constar tal informação nos autos até antes da realização do ato (mediante comprovação) e apresentem com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da audiência o número de telefone celular para eventuais contatos e cópia do documento de identidade, nos termos do art. 3º, §1º da PORTARIA Nº 2.805/2023; IV) Outrossim, considerando a recomendação contido no Ofício-Circular n° 126.664.075.0269/2021 a oitiva das testemunhas no escritório da(o) advogada(o) da parte só será permitida com a CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA, de modo que as partes ficam, desde logo intimadas para manifestar sobre eventual concordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, para evitar redesignações de última hora; V) Para os que residirem fora e não optarem por vir presencialmente deverá a parte ou testemunha ingressar na Sala de Espera dessa Vara em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams. (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu) com antecedência mínima de 15 minutos. VI) Por fim, atente-se o cartório, também, quanto à determinação do art. 137 e seu parágrafo único do Código de Normas, segundo o qual o escrivão ou diretor de cartório ou o servidor designado deverá examinar os processos dez dias antes das datas designadas para audiências, visando verificar se foram cumpridas todas as intimações e as requisições das partes e/ou testemunhas. Havendo irregularidades ou omissão, fará imediata comunicação ao responsável, para adoção das medidas necessárias. Não tendo sido encontrada qualquer das testemunhas arroladas, dar-se-á vista à parte interessada, se houver tempo hábil, independentemente de despacho. Intimem-se, com urgência, as partes face a proximidade do ato.

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: R V Muller Epp - Réu: Bansulcred Fundo de Ivestimento Em Direitos Creditórios, Delpar Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios, Centercred Securitizadora Sa, Banco Sofisa S.A., Forte Aliança Industria e Comércio de Alimentos Ltda - Epp - Posto isso, por todo exposto, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito quanto aos títulos n. 13965002, n. 13971001, n. 3726001, n. 13965001 e n. 13759001 relacionados à parte requerida Banco Sofisa S/A, nos moldes do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Saneamento Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a devolução das mercadorias relacionadas aos títulos descritos na inicial, quais sejam: Bansul (títulos n. 13635-4/4, 13670-2/3, 13670-3/3, 13754-2/2, 13941-1/2, 13941-2/2, e 3995-1/4); Delpar (títulos 13672-2, 13777-2, 13777-3, 13839-2, 13839-3) Banco Sofisa S/A (títulos 0000013703, 0000013919) e Centercred (títulos 13625/003, 13940/001). O ônus da prova é da parte requerente quanto aos fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC), não havendo ainda qualquer situação excepcional que justifique distribuição diversa desse ônus (isso sequer foi arguido). Até porque eventual inversão do ônus da prova resultaria em atribuir prova diabólica (impossível ou excessivamente difícil) aos requeridos, considerando que lhes caberiam provar fato negativo (devolução das mercadorias). Para a decisão de mérito não há questão juridicamente relevante a ser discutida (art. 357, IV, do NCPC). Requerimentos de provas pós fixação de pontos controvertidos e ônus probatório Feito isso, cientes dos pontos controvertidos (o que se deve provar) e do ônus da prova respectivo (quem deve provar), de modo a maximizar o contraditório e a participação das partes no processo, além de não surpreender quem que seja (art. 10 do CPC), deverão às partes se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, indicando precisa, objetiva e definitivamente as provas que ora pretendem produzir para debelar tais pontos a si atribuídos, justificando sua pertinência ao caso, sob pena de preclusão. Havendo pedido de oitiva de testemunhas, o rol, de no máximo 10 (dez), deverá ser desde logo apresentado, observando-se o limite máximo de 03 (três) testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Intimação - ADV: Aline Baggio Uchôa (OAB 11111/MS), Grazielli Brandão Gomes (OAB 14804/MS), Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Forte Aliança Industria e Comércio de Alimentos Ltda - Epp - réu-revel, Beatriz Betini Martins (OAB 244103/SP) Processo 0804803-56.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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Juntada de Petição de Apelação

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

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