Agravo Interno Cível 1424368-78.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

AGRODORO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE IVINHEMA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES

OAB/MS 14573·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VICENTIN

OAB/PR 41721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:00

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 16:01

Prejudicado o recurso

27/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:55

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:00

Baixa Definitiva

16/05/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 22:46

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:13

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 12:28

Decisão Monocrática Terminativa

•27/03/2024, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 16:01

Prejudicado o recurso

27/03/2024, 16:01

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/02/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/02/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 05:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:31

Conclusos para decisão

19/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 07:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:21