Execução Fiscal 0904921-71.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.549,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO PAES LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:37

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:24

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 11:26

Despacho

•22/08/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:20

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2024, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2024, 13:03

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luiz Antonio Paes Leme EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO - EMBARGOS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904921-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luiz Antonio Paes Leme Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0904921-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Luiz Antonio Paes Leme Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0904921-71.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Antonio Paes Leme EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉD Acórdão - Apelação Cível nº 0904921-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Antonio Paes Leme Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0904921-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Antonio Paes Leme Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0904921-71.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:02

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:07

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:28

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 08:17

Registro de Sentença

06/11/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 02:32

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:23

Documento Digitalizado

03/11/2022, 14:19

Prazo em Curso

19/08/2022, 17:30

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/06/2021, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/10/2020, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 11:26

Conclusos para despacho

10/12/2017, 01:58

Distribuído por sorteio

10/12/2017, 01:58

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:43

Sentença

•06/11/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:12

Despacho

•18/12/2023, 09:04

Despacho

•19/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:24