Execução Fiscal 0909910-33.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.022,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIA REGINA DE SOUZA QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:14

Documentos

Despacho

•28/02/2012, 12:01

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 12:30

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Lucia Regina de Souza Queiroz Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Acórdão - Apelação Cível nº 0909910-33.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Lucia Regina de Souza Queiroz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos ter Acórdão - Apelação Cível nº 0909910-33.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:00

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:04

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:28

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 05:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2023, 05:07

Registro de Sentença

01/11/2023, 05:07

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 03:00

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:51

Documento Digitalizado

16/11/2022, 20:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

20/12/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 18:09

Documento Digitalizado

01/12/2020, 19:29

Documento Digitalizado

01/12/2020, 19:29

Juntada de NULL

01/12/2020, 19:29

Juntada de Mandado

01/12/2020, 19:29

Juntada de NULL

01/12/2020, 19:29

Juntada de Ofício

28/02/2020, 08:18

Prazo em Curso

23/06/2016, 17:14

Expedição de Mandado.

23/03/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Despacho

•06/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:53

Sentença

•01/11/2023, 05:07

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:08

Despacho

•18/12/2023, 09:04

Despacho

•16/03/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:14