Agravo em Recurso Especial 1424309-90.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

ALEXANDRE LOPES PEREIRA

CPF

Autor

ALEXANDRE LOPES PEREIRA - MEI

CNPJ

Autor

BRILHA CAR LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE LOPES PEREIRA - MEI

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIOVANE FRANCO RODRIGUES

OAB/MT 29530·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 903645/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903645 - AgInt no AREsp 2736805 - Publicação prevista para 14/02/2025

11/02/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE LOPES PEREIRA e ALEXANDRE LOPES PEREIRA 63883821187 , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00903645/2024 - AgInt no AREsp 2736805/MS

10/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000272-2024-AJC-3T)

18/12/2024, 20:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:25

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00903645/2024 - AgInt no AREsp 2736805/MS

11/12/2024, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024 Petição Nº 903645/2024 - AgInt

25/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 09:13

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/03/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 903645/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•02/09/2024, 16:44

-

•02/09/2024, 16:44

13/02/2025, 02:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903645 - AgInt no AREsp 2736805 - Publicação prevista para 14/02/2025

11/02/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE LOPES PEREIRA e ALEXANDRE LOPES PEREIRA 63883821187 , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00903645/2024 - AgInt no AREsp 2736805/MS

10/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000272-2024-AJC-3T)

18/12/2024, 20:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:25

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00903645/2024 - AgInt no AREsp 2736805/MS

11/12/2024, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024 Petição Nº 903645/2024 - AgInt

25/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024, 18:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

24/10/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/10/2024, 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0903645 - AgInt no AREsp 2736805 - Publicação prevista para 25/10/2024

23/10/2024, 23:10

Determinada a distribuição do feito

23/10/2024, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 916136/2024

16/10/2024, 16:51

Protocolizada Petição 916136/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2024

16/10/2024, 16:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/10/2024 Petição Nº 903645/2024 -

16/10/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 903645/2024. Publicação prevista para 16/10/2024)

15/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 903645/2024

14/10/2024, 08:01

Protocolizada Petição 903645/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/10/2024

14/10/2024, 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:05

Não conhecido o recurso de ALEXANDRE LOPES PEREIRA e ALEXANDRE LOPES PEREIRA 63883821187

03/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/09/2024, 16:44

-

•02/09/2024, 16:44

-

•02/09/2024, 16:44

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•02/09/2024, 16:44

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•02/09/2024, 16:44

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•02/09/2024, 16:44

-

•02/09/2024, 16:44

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 20:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2024, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2025, 17:50