Execução Fiscal 0902591-82.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 4.789,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALMIRO GONCALVES DE FREITAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 12:54

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:01

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 17:46

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 17:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:02

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:43

Documentos

Despacho

•16/12/2009, 11:42

Despacho

•18/03/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 13:10

Transitado em Julgado em data

18/03/2024, 12:54

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 15:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Almiro Goncalves de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE NÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EVIDENTE PREJUÍZO À DEFESA DO EXECUTADO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA EM RAZÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0902591-82.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Almiro Goncalves de Freitas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902591-82.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Almiro Goncalves de Freitas Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0902591-82.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Apelado: Almiro Goncalves de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0902591-82.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 08:11

Prazo em Curso

15/12/2023, 21:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 21:24

Juntada de Mandado

15/12/2023, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:42

Prazo em Curso

13/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:36

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2023, 10:17

Registro de Sentença

16/10/2023, 10:17

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:48

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:54

Conclusos para decisão

27/05/2021, 07:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 08:05

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2021, 13:38

Conclusos para decisão

08/04/2020, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2020, 22:05

Prazo em Curso

23/08/2016, 14:35

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 15:36

Conclusos para despacho

16/03/2016, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2016.

16/03/2016, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/03/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 11:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 11:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 09:27

Documento Digitalizado

28/10/2015, 09:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 09:26

Juntada de NULL

26/03/2014, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 02:17

Prazo em Curso

14/02/2014, 13:18

Expedição de Mandado.

14/02/2014, 08:39

Expedição em análise para assinatura

13/02/2014, 17:39

Autos preparados para expedição

04/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Despacho

•23/03/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:45

Despacho

•19/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:48

Sentença

•16/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 15:09

Despacho

•14/12/2023, 09:03

Despacho

•11/03/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:22