Execução Fiscal 0852646-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.058,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS T. DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 14:18

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:58

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

Documentos

Interlocutória

•02/12/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:17

07/11/2025, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:26

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Apelado: Luiz Carlos T. da Silva EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - DESNECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DE CPF DA PARTE EXECUTADA - SENTENÇA ANULADA. Por não haver exigência Acórdão - Apelação Cível nº 0852646-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Apelado: Luiz Carlos T. da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0852646-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Apelado: Luiz Carlos T. da Silva Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0852646-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Gabriel do Oeste Proc. Município: Gasparino Favero Neto (OAB: 23113/MS) Apelado: Luiz Carlos T. da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0852646-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vilson Bertelli

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 08:21

Prazo em Curso

29/11/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2023, 15:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:02

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 09:35

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:13

Registro de Sentença

23/10/2023, 17:12

Indeferida a petição inicial

23/10/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:39

Conclusos para despacho

04/06/2023, 16:25

Conclusos para despacho

04/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 11:17

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 05:20

Emenda à Inicial

02/12/2022, 09:27

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:02

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:50

Sentença

•23/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 12:26

Interlocutória

•18/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:58