Cumprimento de sentença 0829013-71.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 15.660,84

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:02

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:40

Juntada de NULL

17/03/2026, 17:28

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 06:03

Emissão da Relação

20/02/2026, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:04

Todas as movimentações(374)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:02

Prazo em Curso

22/04/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

16/04/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•04/10/2018, 14:07

Despacho

•30/04/2019, 15:27

Juntada de NULL

17/03/2026, 17:28

Prazo em Curso

09/03/2026, 18:49

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2026, 18:02

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 15:44

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:38

Autos preparados para expedição

20/02/2026, 06:03

Emissão da Relação

20/02/2026, 06:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

30/01/2026, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:46

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:58

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:20

Prazo em Curso

17/10/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:56

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 14:55

Juntada de Informações

17/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

07/10/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 19:29

Outras Decisões

25/09/2025, 19:29

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:15

Prazo em Curso

23/07/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 16:39

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:36

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

17/07/2025, 13:19

Emissão da Relação

17/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

16/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

10/07/2025, 08:35

Prazo em Curso

08/07/2025, 17:46

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 18:17

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 13:43

Emissão da Relação

17/06/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:32

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/06/2025, 17:32

Conclusos para decisão

15/06/2025, 18:51

Documento Digitalizado

15/06/2025, 16:16

Documento Digitalizado

12/06/2025, 21:56

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:43

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:42

Documento Digitalizado

12/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:33

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:48

Informação do Sistema

02/04/2025, 07:54

Prazo em Curso

26/03/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

24/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2025, 14:02

Evolução da Classe Processual

24/03/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:26

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:09

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:09

Documento Digitalizado

13/02/2025, 18:09

Documento Digitalizado

12/02/2025, 17:22

Documento Digitalizado

12/02/2025, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

03/02/2025, 13:50

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:13

Prazo em Curso

21/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Erika da Costa Gonçalves - Réu: Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos - intimação das partes para que informem os dados necessários para a expedição dos alvarás nos moldes determinado na sentença de fls. 1401 Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Euder Clemente Barcelos (OAB 12254MS/), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0829013-71.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:35

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erika da Costa Gonçalves - Réu: Euder Clemente Barcelos, Euder Clemente Barcelos - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB 12555/MS), Euder Clemente Barcelos (OAB 12254MS/), Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS) Processo 0829013-71.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/01/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 09:14

Emissão da Relação

09/01/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/11/2024, 12:14

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Agravada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042 DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042. II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo. III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. IV) Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Agravada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Melhor analisando o presente agravo interno, constata-se que foi interposto, com supedâneo no art. 1.021 do CPC, em face da decisão que, ao realizar Agravo Interno Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Agravada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Agravada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Recorrido: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Euder Clemente Barcelos Recurso Especial nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Recorrido: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Destarte, Recurso Especial nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobr

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Recorrido: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Recorrido: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Embargada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUEST Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Embargada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Embargada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Apelante: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Apelada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha Acórdão - Apelação Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Apelante: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha (OAB: 23406/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Apelado: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Apelada: Erika da Costa Gonçalves Advogado: Lucas de Castro Cunha Acórdão - Apelação Cível nº 0829013-71.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 09:29

Prazo em Curso

14/12/2023, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2023, 18:36

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

16/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2023, 22:20

Juntada de Petição de Apelação

10/11/2023, 14:53

Prazo em Curso

25/10/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

17/10/2023, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:13

Registro de Sentença

03/10/2023, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 07:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:43

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 12:00

Prazo em Curso

23/08/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/08/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:53

Registro de Sentença

14/08/2023, 18:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

14/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais

29/03/2023, 18:15

Prazo em Curso

09/03/2023, 05:15

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

07/03/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:53

Juntada de Ofício

06/03/2023, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2023, 00:18

Prazo em Curso

13/12/2022, 10:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

08/12/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

07/12/2022, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 16:09

Conclusos para despacho

06/12/2022, 17:37

Documento Digitalizado

06/12/2022, 17:24

Prazo em Curso

29/11/2022, 15:12

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

23/11/2022, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 15:15

Conclusos para decisão

23/11/2022, 07:15

Informação do Sistema

21/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 11:10

Prazo em Curso

26/10/2022, 16:42

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/10/2022, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 14:59

Despacho Saneador

19/10/2022, 14:53

Conclusos para decisão

27/06/2022, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 21:45

Prazo em Curso

30/05/2022, 07:11

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

24/05/2022, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:32

Juntada de Ofício

02/05/2022, 14:12

Documento Digitalizado

29/04/2022, 13:25

Prazo em Curso

29/04/2022, 10:04

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

19/04/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2022, 18:48

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2021, 17:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 02:35

Documento Digitalizado

19/11/2021, 18:36

Documento Digitalizado

04/11/2021, 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 14:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2021, 14:48

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

07/10/2021, 11:53

Prazo em Curso

04/10/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:17

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2021 05:00:00, 5ª Vara Cível.

04/10/2021, 16:03

Prazo em Curso

29/09/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 11:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 04:25

Conclusos para despacho

01/07/2021, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 06:55

Prazo em Curso

17/06/2021, 17:51

Publicado ato_publicado em 07/06/2021.

07/06/2021, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2021, 07:39

Emissão da Relação

02/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Réplica

19/05/2021, 13:06

Prazo em Curso

30/04/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 07:35

Emissão da Relação

27/04/2021, 06:44

Juntada de Informações

22/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de Réplica

22/04/2021, 20:23

Prazo em Curso

06/04/2021, 10:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 07:38

Emissão da Relação

24/03/2021, 22:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:35

Juntada de Ofício

12/03/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:15

Prazo em Curso

16/12/2020, 09:04

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 15/12/2020.

15/12/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 07:38

Emissão da Relação

14/12/2020, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2020, 20:03

Outras Decisões

11/12/2020, 20:03

Conclusos para despacho

10/12/2020, 19:07

Documento Digitalizado

10/12/2020, 19:03

Informação do Sistema

04/12/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:50

Juntada de Ofício

27/11/2020, 12:40

Documento Digitalizado

27/11/2020, 12:40

Documento Digitalizado

27/11/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:46

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:46

Expedição de Ofício.

12/11/2020, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:39

Emissão da Relação

11/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2020, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 17:59

Tutela Provisória

11/11/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 18:08

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:46

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 07:40

Emissão da Relação

03/06/2020, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 02:27

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:54

Conclusos para despacho

09/03/2020, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 16:22

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:21

Juntada de Ofício

09/03/2020, 16:17

Juntada de Ofício

09/03/2020, 16:16

Juntada de Ofício

09/03/2020, 16:16

Juntada de Ofício

09/03/2020, 16:16

Prazo em Curso

27/02/2020, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2020, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 08:31

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:24

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

20/02/2020, 17:55

Emissão da Relação

20/02/2020, 17:54

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2020, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 07:01

Juntada de Ofício

20/01/2020, 12:02

Juntada de Ofício

13/01/2020, 14:56

Prazo em Curso

10/01/2020, 18:23

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 18:22

Expedição de Ofício.

10/01/2020, 18:21

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2019.

19/09/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2019, 07:40

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 13:15

Emissão da Relação

18/09/2019, 13:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 19:29

Conclusos para despacho

22/08/2019, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 10:58

Prazo em Curso

26/07/2019, 15:03

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2019, 07:38

Emissão da Relação

24/07/2019, 15:16

Juntada de NULL

24/07/2019, 15:15

Juntada de Mandado

24/07/2019, 15:15

Prazo em Curso

26/06/2019, 13:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 07:41

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 18:28

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 17:57

Emissão da Relação

05/06/2019, 17:48

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 17:46

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:27

Conclusos para despacho

03/04/2019, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 09:15

JUÍZO - Conciliação não realizada

13/03/2019, 15:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2019, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2019, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2019, 07:37

Prazo em Curso

23/01/2019, 15:45

Expedição em análise para assinatura

22/01/2019, 15:40

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 20:37

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.

15/01/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2019, 13:00

Expedição em análise para assinatura

14/01/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

14/01/2019, 16:04

Expedição de Carta.

14/01/2019, 15:32

Emissão da Relação

14/01/2019, 15:15

Emissão da Relação

14/01/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2019 03:40:00, 5ª Vara Cível.

14/01/2019, 14:55

Informação do Sistema

26/11/2018, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2018, 15:41

Autos preparados para expedição

08/10/2018, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 14:07

Recebida petição inicial

04/10/2018, 14:07

Conclusos para decisão

27/09/2018, 15:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/09/2018, 16:09

Distribuído por sorteio

26/09/2018, 16:07

Despacho

•17/09/2019, 19:29

Despacho

•03/06/2020, 18:04

Interlocutória

•11/11/2020, 17:59

Interlocutória

•11/12/2020, 20:03

Despacho

•15/03/2021, 11:40

Despacho

•23/09/2021, 11:41

Despacho

•04/04/2022, 18:48

Interlocutória

•19/10/2022, 14:59

Despacho

•23/11/2022, 15:15

Despacho

•07/12/2022, 16:09

Despacho

•07/03/2023, 14:12

Sentença

•14/08/2023, 18:53

Sentença

•03/10/2023, 14:13

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/10/2018, 14:07

Despacho

•30/04/2019, 15:27

Despacho

•17/09/2019, 19:29

Despacho

•03/06/2020, 18:04

Interlocutória

•11/11/2020, 17:59

Interlocutória

•11/12/2020, 20:03

Despacho

•15/03/2021, 11:40

Despacho

•23/09/2021, 11:41

Despacho

•04/04/2022, 18:48

Interlocutória

•19/10/2022, 14:59

Despacho

•23/11/2022, 15:15

Despacho

•07/12/2022, 16:09

Despacho

•07/03/2023, 14:12

Sentença

•14/08/2023, 18:53

Sentença

•03/10/2023, 14:13

Acórdão

•25/11/2024, 11:38

Despacho

•25/11/2024, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•25/11/2024, 11:42

Despacho

•25/11/2024, 11:46

Acórdão

•25/11/2024, 11:46

Despacho

•14/03/2025, 17:19

Interlocutória

•26/05/2025, 15:49

Interlocutória

•16/06/2025, 17:32

Interlocutória

•16/07/2025, 16:03

Interlocutória

•25/09/2025, 19:29

Despacho

•19/02/2026, 18:04