Recurso Especial 0801164-88.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro
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Partes do Processo
ICATU SEGUROS S/A
CNPJ
42.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
JOVANI ALESSANDRO ROCHA
CPF
288.***.***-93
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026
08/05/2026, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 02:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2026
06/05/2026, 13:50
Conhecido o recurso de ICATU SEGUROS S/A e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
04/05/2026, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026
06/04/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:32
Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
30/03/2026, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
11/07/2024, 15:29
Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
11/07/2024, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
27/06/2024, 18:47
Documentos
-
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27/06/2024, 18:45
Acórdão/Decisão Monocrática
•
27/06/2024, 18:46
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
27/06/2024, 18:46
EMENTA / ACORDÃO
•
06/05/2026, 13:50