Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815704-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

03/12/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:44

Registro de Sentença

03/12/2025, 09:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/12/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:36

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 12:27

Transitado em Julgado em data

10/12/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:57

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

03/12/2025, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:44

Registro de Sentença

03/12/2025, 09:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/12/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/10/2025, 16:20

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:05

Documento Digitalizado

29/08/2025, 18:05

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:37

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:37

Documento Digitalizado

21/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2025, 18:27

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:26

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2025, 16:45

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:44

Documento Digitalizado

07/08/2025, 16:44

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:37

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:26

Juntada de Ofício

12/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:32

Prazo em Curso

29/05/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 16:14

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:15

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:14

Autos preparados para expedição

16/04/2025, 15:14

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:10

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 15:19

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

07/04/2025, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0815704-41.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexsandro de Arruda Souza - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a existência de excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 316/383, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fls. 298/299), defiro que o percentual convencionado de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado. Decorrido prazo sem interposição de recurso, considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se Requisições de obrigação de Pequeno Valor - RoPV individualizadas referentes aos créditos principal e de honorários advocatícios, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais. Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes. Intimem-se.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:14

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:37

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:11

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:07

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:05

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2024, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

01/06/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 17:32

Outras Decisões

24/05/2024, 17:31

Conclusos para despacho

21/05/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:44

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 19:10

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 16:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

01/04/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Alexsandro de Arruda Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação PREVIDENCIÁRIA - INSS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - ADEQUAÇÃO AO AUXÍLIO-DOE Acórdão - Apelação Cível nº 0815704-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Alexsandro de Arruda Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0815704-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) Apelado: Alexsandro de Arruda Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a m Acórdão - Apelação Cível nº 0815704-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 10:38

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

23/11/2023, 17:36

Prazo em Curso

14/11/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:40

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:37

Emissão da Relação

07/11/2023, 18:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:15

Juntada de Ofício

17/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:25

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 01:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2023, 14:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:26

Julgado improcedente o pedido

18/08/2023, 15:26

Registro de Sentença

18/08/2023, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/08/2023, 04:15

Conclusos para despacho

30/05/2023, 14:00

Documento Digitalizado

12/05/2023, 17:49

Documento Digitalizado

12/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

11/05/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:58

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 10:05

Documento Digitalizado

14/03/2023, 16:40

Expedição de Carta.

14/03/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 14:15

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/03/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:53

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:18

Prazo em Curso

14/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 17:09

Prazo em Curso

18/01/2023, 13:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:33

Emissão da Relação

12/01/2023, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 00:03

Prazo em Curso

02/12/2022, 10:38

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 06:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 06:43

Autos preparados para expedição

24/11/2022, 10:13

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/11/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 10:00

Juntada de NULL

07/10/2022, 18:04

Prazo em Curso

30/09/2022, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/09/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:31

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 16:38

Prazo em Curso

31/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 16:26

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 16:03

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:16

Prazo em Curso

15/08/2022, 12:56

Documento Digitalizado

12/08/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 07:26

Prazo em Curso

08/08/2022, 17:34

Expedição de Carta.

08/08/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

08/08/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:56

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:34

Emissão da Relação

05/08/2022, 06:44

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 06:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:34

Expedição de Carta.

03/08/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

03/08/2022, 14:36

Emissão da Relação

03/08/2022, 07:53

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 19:40

Prazo em Curso

23/06/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:09

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:31

Expedição de Carta.

08/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:47

Autos preparados para expedição

07/06/2022, 09:35

Prazo em Curso

02/06/2022, 15:04

Documento Digitalizado

02/06/2022, 15:04

Prazo em Curso

01/06/2022, 04:57

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:33

Emissão da Relação

24/05/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:07

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2022, 11:48

Informação do Sistema

27/04/2022, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 11:05

Despacho

•28/02/2023, 17:53

Sentença

•18/08/2023, 15:26

Interlocutória

•07/11/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 17:58

Interlocutória

•24/05/2024, 17:32

Interlocutória

•02/10/2024, 17:37

Sentença

•03/12/2025, 09:44