Procedimento Comum Cível 0800784-95.2023.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.144,29

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 14:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:55

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:00

Todas as movimentações(211)

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:13

Documentos

Despacho

•22/03/2023, 09:30

Despacho

•27/06/2023, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2025, 14:58

Emissão da Relação

28/08/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:55

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:55

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:59

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 14:19

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

21/08/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 04:53

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 17:46

Documento Digitalizado

20/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 16:55

Documento Digitalizado

08/08/2025, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.

03/08/2025, 01:38

Prazo em Curso

02/06/2025, 16:40

Documento Digitalizado

02/06/2025, 16:39

Documento Digitalizado

02/06/2025, 16:28

Documento Digitalizado

28/05/2025, 18:00

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:49

Documento Digitalizado

28/05/2025, 17:49

Juntada de Ofício

21/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:20

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:44

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

28/04/2025, 15:40

Documento Digitalizado

28/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:15

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 00:41

Prazo em Curso

22/04/2025, 18:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/04/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:21

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2025, 16:24

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:20

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 14:12

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 01:36

Informação do Sistema

09/12/2024, 16:04

Prazo em Curso

22/11/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maurício Leonardo da Silva Ortega - Isto posto, acolho os embargos de declaração, para fim de sanar o vício e declarar que não integram a base de cálculo do FGTS os valores atinentes as "FÉRIAS PROPORCIONAL DE RESCISÃO" em dezembro/2019, fevereiro/2021 e janeiro/2023. Por consequência, acolho integralmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e DECLARAR que o valor devido a título de principal é de R$ 7.459,47, enquanto os honorários de sucumbência resultam em R$ 745,95 (10%). No mais, mantenho a decisão anterior. Às providências. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0800784-95.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2024, 17:08

Emissão da Relação

11/11/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 16:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maurício Leonardo da Silva Ortega - Manifeste a parte exequente sobre os embargos de declaração, no prazo de 05(cinco) dias. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0800784-95.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maurício Leonardo da Silva Ortega - Isto posto, ACOLHO parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e DECLARAR que o valor devido é de R$ 8.228,95, enquanto os honorários de sucumbência resultam em R$ 822,89 (10%). Em razão da sucumbência, atentando-se para o que restou decidido pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo n. 1. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0800784-95.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

09/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2024, 16:19

Emissão da Relação

05/09/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:41

Prazo em Curso

11/07/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Maurício Leonardo da Silva Ortega - Manifeste a parte autora sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15(quinze) dias. Intimação - ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS) Processo 0800784-95.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

05/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:16

Prazo em Curso

29/04/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

25/04/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:08

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 17:27

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:36

Emissão da Relação

04/04/2024, 10:12

Transitado em Julgado em data

04/04/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 17:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/04/2024, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) E Acórdão - Apelação Cível nº 0800784-95.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800784-95.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) V Apelação Cível nº 0800784-95.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) R Acórdão - Apelação Cível nº 0800784-95.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/12/2023, 10:23

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2023, 10:22

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:57

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

12/10/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:59

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 17:22

Emissão da Relação

28/08/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:36

Registro de Sentença

23/08/2023, 13:36

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão

10/08/2023, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:25

Prazo em Curso

04/07/2023, 13:39

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2023, 17:39

Emissão da Relação

30/06/2023, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2023, 16:25

Prazo em Curso

26/05/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

24/05/2023, 08:01

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:18

Expedição de Carta.

22/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

21/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2023, 09:00

Informação do Sistema

16/03/2023, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/03/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 17:20

Sentença

•23/08/2023, 13:36

Despacho

•25/04/2024, 08:08

Interlocutória

•05/09/2024, 13:53

Interlocutória

•11/11/2024, 16:59

Sentença

•28/08/2025, 14:55