Procedimento Comum Cível 0800230-84.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de parte

01/04/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:14

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 00:12

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:30

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:20

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:15

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:59

Decorrido prazo de parte

01/04/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 18:14

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:14

Expedição de tipo de documento.

02/03/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 15:16

Interlocutória

•27/03/2023, 13:41

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/02/2025, 14:40

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 14:32

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 14:30

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:20

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defe Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defe Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defe Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Olisete Moreira Alves DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Recorrido: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Recorrido: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defe Recurso Extraordinário nº 0800230-84.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Interessada: Olisete Moreira Alves DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0800230-84.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Interessada: Olisete Moreira Alves DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Julgamento Virtual Apelação Cível nº 0800230-84.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Interessada: Olisete Moreira Alves DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0800230-84.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/01/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 08:42

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2023, 08:42

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 20:02

Expedição de tipo de documento.

10/10/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/10/2023, 07:10

Recebidos os autos

04/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 06:31

Juntada de Petição de tipo

04/10/2023, 06:31

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 12:06

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 12:05

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 12:04

Expedição de tipo de documento.

19/09/2023, 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:36

Recebidos os autos

11/09/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 22:36

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos para destino.

30/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:41

Remetidos os Autos para destino.

01/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:46

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:18

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

21/07/2023, 12:59

Recebidos os autos

13/07/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 00:11

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2023, 13:37

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 13:36

Juntada de Petição de tipo

23/06/2023, 11:00

Expedição de tipo de documento.

23/06/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/06/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:39

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 07:40

Recebidos os autos

13/06/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 21:28

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 14:00

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:00

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 11:13

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 11:13

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2023, 11:11

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2023, 11:11

Recebidos os autos

06/06/2023, 23:53

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 23:53

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

31/05/2023, 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/05/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:26

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de tipo

30/05/2023, 14:00

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 12:51

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 12:51

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:44

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:42

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:40

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2023, 11:38

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:37

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2023, 11:37

Expedição de tipo de documento.

24/05/2023, 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/05/2023, 11:36

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:41

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 08:42

Recebidos os autos

22/03/2023, 12:32

Juntada de tipo de documento

22/03/2023, 12:32

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2023, 10:03

Recebidos os autos

01/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2023, 14:02

Expedição de tipo de documento.

01/03/2023, 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2023, 14:01

Distribuído por tipo

01/03/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:44

Despacho

•21/06/2023, 17:22

Sentença

•26/07/2023, 13:18

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 18:17

Decisão Monocrática Terminativa

•20/01/2025, 18:17