Agravo em Recurso Especial 0801356-74.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

JOSE MARIA MARTINES FREIXES & CIA LTDA EPP

CNPJ 26.***.***.0001-85

Autor

ESTER MUCHIUTI MARTINES FREIXES

CPF 528.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023, 12:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023

29/11/2023, 12:13

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ESTER MUCHIUTI MARTINES FREIXES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGELHO MASSUD JUNIOR

OAB/MS 4329•Representa: ATIVO

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA

OAB/MS 19310•Representa: ATIVO

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/MS 19645•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/11/2023 Petição Nº 921406/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

03/11/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/10/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0921406 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2195241 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023, 11:10

Embargos de Declaração de ESTER MUCHIUTI MARTINEZ FREIXES e JOSÉ MARIA MARTINES FREIXES E CIA LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00921406/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2195241/MS

30/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2023-AJC-3T)

18/10/2023, 21:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:17

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 921406/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2195241/MS

11/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

26/09/2023, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2023 e término em 25/09/2023, para BANCO DO BRASIL SA apresentar resposta à petição n. 921406/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 546.

26/09/2023, 14:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2023 Petição Nº 921406/2023 -

18/09/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

15/09/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 921406/2023. Publicação prevista para 18/09/2023)

15/09/2023, 10:01

Documentos

-

•18/08/2022, 15:25

-

•18/08/2022, 15:25

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 23:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/01/2023, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/05/2023, 14:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/05/2023, 06:10

EMENTA / ACORDÃO

•05/09/2023, 11:50

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