Agravo em Recurso Especial 0804887-91.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.731,30

Órgão julgador

Presidência

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FACILITY PROMOTORA LTDA (FACILITY PROMOTORA)

CNPJ

Autor

GUSTAVO RIBEIRO NESIO

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO MIRANDA

OAB/SC 53282·CPF·Representa: Autor

RENATA FABRIS PINTO

CPF·Representa: Réu

FELIPE GURJAO SILVEIRA

OAB/RO 5320·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

23/03/2026, 21:43

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026

18/02/2026, 21:20

Não conhecido o recurso de FACILITY PROMOTORA LTDA

18/02/2026, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

02/12/2025, 14:55

Documentos

-

•02/12/2025, 14:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/12/2025, 14:31

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 14:31

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/12/2025, 14:31

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 21:20