—

Agravo Em Recurso EspecialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

LUIS FERNANDO PEREIRA

CPF 105.***.***-96

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ 03.***.***.0001-29

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO fl. e-STJ 1056

28/04/2025, 07:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

28/04/2025, 07:51

—

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO fl. e-STJ 1056

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE (Publicação prevista para 25/02/2025)

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

legal