Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801391-87.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2023

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:16

Registro de Sentença

07/05/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:46

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:20

Todas as movimentações(186)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:59

Transitado em Julgado em data

08/05/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:46

Documentos

Despacho

•20/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2026, 07:46

Emissão da Relação

08/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2026, 19:16

Registro de Sentença

07/05/2026, 19:16

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:46

Documento Digitalizado

06/05/2026, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 17:32

Juntada de Informações

10/04/2026, 17:30

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:14

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:01

Documento Digitalizado

09/03/2026, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2026, 09:42

Documento Digitalizado

19/01/2026, 09:56

Documento Digitalizado

19/01/2026, 09:56

Documento Digitalizado

19/01/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

19/01/2026, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2026, 17:03

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:01

Documento Digitalizado

06/11/2025, 16:00

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2025, 15:57

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:33

Prazo em Curso

23/09/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

19/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:35

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:47

Prazo em Curso

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 01:04

Prazo em Curso

20/03/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:27

Emissão da Relação

18/03/2025, 09:26

Prazo em Curso

08/01/2025, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 10:48

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/11/2024, 10:48

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:26

Informação do Sistema

07/10/2024, 19:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 20:15

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0801391-87.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Martins dos Santos - Fica a parte autora devidamente intimada, para querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

31/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 18:02

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 17:53

Evolução da Classe Processual

15/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:16

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/07/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2024, 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ÔNUS SUCUMBEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declar

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/03/2024. Processo inclus Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) EMENTA - APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO DE SAÚDE - ÓBITO DA PARTE AUTORA - PERDA S Acórdão - Apelação Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024. Processo incluso a Acórdão - Apelação Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Joaquim Martins dos Santos Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/01/2024. Processo incluso a Acórdão - Apelação Cível nº 0801391-87.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 14:56

Prazo em Curso

14/12/2023, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:56

Prazo em Curso

29/09/2023, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2023, 20:19

Documento Digitalizado

01/09/2023, 16:18

Prazo em Curso

24/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 18:23

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 09:57

Emissão da Relação

26/07/2023, 09:57

Prazo em Curso

26/07/2023, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:03

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:36

Registro de Sentença

11/07/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

22/06/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:33

Informação do Sistema

02/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2023, 21:01

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:43

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 10:52

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 17:55

Outras Decisões

11/04/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:56

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 08:17

Recebidos os Autos do NAT

23/03/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:35

Expedição de Carta.

21/03/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:32

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 14:29

Expedição de Carta.

21/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão

13/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

12/03/2023, 09:55

Interlocutória

•11/04/2023, 17:55

Sentença

•11/07/2023, 11:36

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:34

Interlocutória

•11/04/2023, 17:55

Sentença

•11/07/2023, 11:36

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Decisão

•01/09/2023, 16:18

Despacho

•10/07/2024, 09:16

Interlocutória

•12/11/2024, 10:48

Sentença

•07/05/2026, 19:16