Embargos de Declaração Cível 0801391-87.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS

Reu

JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

02/05/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 22:04

INCONSISTENTE

23/04/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/04/2024, 09:37

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 09:51

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

02/05/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 01:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 22:04

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 10:36

Acórdão

•22/04/2024, 09:37

INCONSISTENTE

23/04/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/04/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/03/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/03/2024, 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:31