Execução Fiscal 0901863-36.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 876,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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PEDRO DA LUZ BARBOSA -ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 12:31

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:49

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 12:31

Processo Desarquivado

23/01/2026, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2024, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•26/07/2012, 16:30

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:34

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legal

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09/12/2024, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 03:49

Arquivado Provisoriamente

06/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 08:47

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/02/2024, 18:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/02/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa - ME Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o regular pross Apelação Cível nº 0901863-36.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0901863-36.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Pedro da Luz Barbosa - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0901863-36.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

09/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 14:42

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:05

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:27

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 08:30

Registro de Sentença

06/11/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:17

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:26

Conclusos para despacho

07/02/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 21:56

Juntada de Informações

07/02/2023, 19:33

Juntada de Informações

07/02/2023, 19:31

Juntada de Informações

07/02/2023, 19:27

Juntada de Informações

03/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 10:23

Juntada de Mandado

24/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:33

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2021.

24/06/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:45

Prazo em Curso

15/04/2021, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 11:55

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 17:41

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Despacho

•22/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:17

Sentença

•06/11/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:09

Despacho

•18/12/2023, 09:05

Despacho

•05/03/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:53