Cumprimento de sentença 0802268-69.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.429,97

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 09:59

Documento Digitalizado

06/05/2026, 09:51

Processo Reativado

06/05/2026, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 09:59

Suspenso em Cartório

18/09/2025, 09:47

Processo Desarquivado

18/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:46

Arquivado Provisoriamente

21/03/2025, 11:58

Todas as movimentações(137)

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2026, 09:59

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 17:39

Despacho

•19/10/2023, 16:42

Documento Digitalizado

06/05/2026, 09:51

Processo Reativado

06/05/2026, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:44

Arquivado Provisoriamente

18/09/2025, 09:59

Suspenso em Cartório

18/09/2025, 09:47

Processo Desarquivado

18/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:46

Arquivado Provisoriamente

21/03/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:08

Incidente Processual Instaurado

07/03/2025, 15:37

Prazo em Curso

27/02/2025, 05:59

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/02/2025, 18:09

Juntada de NULL

25/02/2025, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 08:03

Prazo em Curso

09/01/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Fica a parte autora intimada da expedição de mandado retro, para adotar as providências necessárias ao êxito da diligência.

09/01/2025, 00:00

Prazo em Curso

08/01/2025, 11:54

Expedição de Carta.

08/01/2025, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 11:49

Emissão da Relação

08/01/2025, 11:41

Prazo em Curso

08/01/2025, 11:40

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Exectdo: Faria e Barbara Serviços Médicos Ltda - Me - Despacho de fls. 109: "Indeferem-se os requerimentos formulados nas f. 104, no sentido de que sejam usados os convênios RENAJUD e INFOJUD para consulta de bens e patrimônios existentes em nome da executada, uma vez que a localização de bens passíveis de penhora é diligência que incumbe à própria parte, sendo da alçada do exequente diligenciar a fim de assegurar a satisfação de seu crédito, até porque tais registros não estão acobertados por qualquer forma de sigilo. Ademais, conforme dispõe o § 4º, do art. 1º, do Provimento n. 14/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, está não é a finalidade do Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - RENAJUD, o qual pode ser utilizado depois de formalizada a penhora nos autos. Não fosse somente isso, a simples localização de veículos registrados em nome do devedor não importa assegurar a efetividade da execução, que dependeria, para conclusão da penhora, da efetiva localização do veículo. Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada, procedendo-se nos termos do art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

03/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 12:08

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 11:35

Emissão da Relação

02/12/2024, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:36

Conclusos para decisão

01/10/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 13:33

Prazo em Curso

01/10/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Exectdo: Faria e Barbara Serviços Médicos Ltda - Me - "No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de cálculo atualizado, deduzido o valor penhorado, bem como requerer o que entende de direito"

01/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 12:46

Emissão da Relação

30/09/2024, 12:11

Documento Digitalizado

20/09/2024, 12:27

Documento Digitalizado

20/09/2024, 12:27

Expedição em análise para assinatura

11/09/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:11

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 14:04

Prazo em Curso

02/08/2024, 06:43

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Exectdo: Faria e Barbara Serviços Médicos Ltda - Me - Intimação da parte exequente acerca da certidão retro e para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito.

02/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 13:14

Emissão da Relação

01/08/2024, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 09:19

Prazo em Curso

24/07/2024, 07:38

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Exectdo: Faria e Barbara Serviços Médicos Ltda - Me - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Considerando que a parte executada possui advogado cadastrado nos autos, intime-se a parte executada, através dess

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:54

Emissão da Relação

22/07/2024, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2024, 16:35

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:32

Prazo em Curso

11/07/2024, 06:16

Publicado ato_publicado em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS), Michel Leonardo Alves (OAB 15750/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Exectdo: Faria e Barbara Serviços Médicos Ltda - Me - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

11/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2024, 12:03

Emissão da Relação

10/07/2024, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

18/06/2024, 17:12

Expedição de Carta.

18/06/2024, 17:12

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 16:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão

07/06/2024, 10:14

Documento Digitalizado

06/06/2024, 15:10

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/06/2024, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:13

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

03/05/2024, 09:34

Expedição de Carta.

03/05/2024, 09:33

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

11/03/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Exectdo: Faria e Barbara Serviços Médicos Ltda - Me - Despacho de fls. 61: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 5

08/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 22:31

Emissão da Relação

07/03/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:13

Prazo em Curso

20/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:17

Prazo em Curso

10/01/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0802268-69.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Souza da Silva - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

09/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 16:14

Emissão da Relação

08/01/2024, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:37

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:28

Expedição de Carta.

13/11/2023, 12:02

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 17:36

Evolução da Classe Processual

18/10/2023, 17:36

Processo Reativado

18/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 15:35

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 16:08

Transitado em Julgado em data

15/06/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:39

Homologada a Transação

07/06/2023, 17:39

Registro de Sentença

07/06/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 17:12

Informação do Sistema

24/05/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/05/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 10:50

Interlocutória

•03/06/2024, 18:06

Interlocutória

•07/06/2024, 16:27

Despacho

•20/07/2024, 16:35

Despacho

•02/09/2024, 13:11

Despacho

•22/11/2024, 14:29

Despacho

•17/03/2025, 15:36