Cumprimento de sentença 0806455-57.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 14.863,06

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:40

Registro de Sentença

29/08/2025, 18:40

Homologada a Transação

29/08/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:32

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 15:48

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:58

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 16:00

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:40

Documentos

Interlocutória

•18/01/2023, 17:48

Sentença (Outras)

•17/07/2023, 16:15

Registro de Sentença

29/08/2025, 18:40

Homologada a Transação

29/08/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:32

Prazo em Curso

25/08/2025, 10:42

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 15:48

Emissão da Relação

21/08/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:05

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 11:20

Emissão da Relação

08/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/07/2025, 15:57

Registro de Sentença

03/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:57

Expedição de NULL.

03/07/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/06/2025, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:03

Prazo em Curso

31/03/2025, 18:46

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 19:08

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 17:07

Prazo em Curso

20/03/2025, 07:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 15:05

Emissão da Relação

18/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 13:27

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:37

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/02/2025, 16:37

Prazo em Curso

14/02/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

13/02/2025, 07:08

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 07:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/02/2025, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Ozeias Mariano da Silva Advogado: Agnaldo Florenciano (OAB: 15611/MS) Recorrido: Vital e Silva LTDA Advogada: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB: 9594/MS) Recorrido: Bv Financeira S/A Advogado: Roberto de Souza Moscoso (OAB: 18116/DF) Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806455-57.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 16:34

Prazo em Curso

12/09/2023, 06:31

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2023, 11:06

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/08/2023, 15:37

Prazo em Curso

03/08/2023, 06:54

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 18:24

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 16:15

Registro de Sentença

17/07/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 16:15

Expedição de NULL.

17/07/2023, 16:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/05/2023 02:04:29, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/05/2023, 14:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 12:59

Emissão da Relação

17/04/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 11:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/05/2023 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2023, 12:19

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2023 12:17:39, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2023 04:05:56, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

28/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2023, 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/03/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

02/03/2023, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2023, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2023, 08:06

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2023, 12:51

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0806455-57.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ozeias Mariano da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do(a) r despacho/decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e ho

25/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2023, 12:50

Emissão da Relação

24/01/2023, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2023, 12:47

Expedição de Carta.

24/01/2023, 12:46

Expedição de Carta.

24/01/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 11:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2023 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/01/2023, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 17:48

Tutela Provisória

18/01/2023, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:42

Conclusos para decisão

12/01/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 12:13

Informação do Sistema

08/01/2023, 20:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2023, 20:14

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 19:12

Sentença

•17/07/2023, 16:15

Interlocutória

•24/08/2023, 16:39

Despacho

•25/02/2025, 17:37

Despacho

•03/04/2025, 19:03

Sentença (Outras)

•03/07/2025, 15:57

Sentença

•03/07/2025, 15:57

Despacho

•19/08/2025, 15:58

Sentença

•29/08/2025, 18:40