Cumprimento de sentença 0803905-55.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.369,30

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

REGINALDO DE SOUZA VIEIRA FILHO

CPF

Autor

ATACADAO - DISTRIBUICAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO DE SOUZA VIEIRA FILHO

OAB/MS 17364·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FREDERICO FIGUEIREDO CASTRO

OAB/MS 10647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:18

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2024, 18:04

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 15:18

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/08/2023, 17:20

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 09:56

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:37

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0803905-55.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Reginaldo de Souza Vieira Filho, Reginaldo de Souza Vieira Filho - Exectdo: Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do pagamento informado às fls. 313, requerendo o que entender de direito.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:07

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:00

INCONSISTENTE

20/02/2024, 13:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/02/2024, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

15/02/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/02/2024, 06:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), Reginaldo de Souza Vieira Filho (OAB 17364/MS) Processo 0803905-55.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Reginaldo de Souza Vieira Filho, Reginaldo de Souza Vieira Filho - Reqdo: Atacadão - Distribuição, Comércio e Indústria Ltda - Sentença de fls. 286: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Reginaldo de Souza Vieira Filho em face de Atacadão Distribu

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:57

Homologada a Transação

11/12/2023, 09:57

Recebidos os autos

11/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 06:33

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2023, 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 21:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

06/11/2023, 21:42

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/10/2023, 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

18/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 06:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:20

Sentença

•11/12/2023, 09:57

Despacho

•20/02/2024, 17:00

Sentença

•24/04/2024, 18:04