Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801948-89.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.105,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

EDER MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN MARTINS AGUERO

OAB/MS 24352·CPF·Representa: Autor

WEDER ALEXANDRE DA SILVA

OAB/MS 26037·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801948-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Morais da Silva - Despacho/decisão: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclus

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 10:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:30

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•26/01/2023, 17:22

Despacho

•15/08/2023, 18:44

22/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2024, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801948-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Morais da Silva - Despacho/decisão: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclus

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 10:31

Recebidos os autos

23/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Weder Alexandre da Silva (OAB 26037/MS) Processo 0801948-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eder Morais da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Eder Morais da Silva em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, para o fim de: a) manter deci

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão

08/01/2024, 06:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:09

Homologada a Transação

14/12/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:48

Recebidos os autos

07/12/2023, 17:48

Conclusos para decisão

28/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:25

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 18:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

31/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

23/02/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:24

Juntada de Mandado

23/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:58

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 09:36

Recebidos os autos

26/01/2023, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 17:22

Conclusos para decisão

26/01/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:24

INCONSISTENTE

26/01/2023, 07:24

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:04

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 17:25

Despacho

•07/12/2023, 17:48

Sentença (Outras)

•14/12/2023, 14:40

Sentença

•14/12/2023, 17:09

Interlocutória

•23/04/2024, 10:31