Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808293-42.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 22.195,11

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 18:10

Juntada de Ofício

30/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:44

Processo Desarquivado

30/04/2026, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:29

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 17:06

Documento Digitalizado

15/10/2025, 17:03

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 18:05

Processo Desarquivado

08/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:09

Todas as movimentações(185)

Arquivado Provisoriamente

30/04/2026, 18:10

Juntada de Ofício

30/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:44

Processo Desarquivado

30/04/2026, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•10/05/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 10:31

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:32

Arquivado Provisoriamente

15/10/2025, 17:06

Documento Digitalizado

15/10/2025, 17:03

Documento Digitalizado

13/10/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 16:03

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 18:05

Processo Desarquivado

08/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 08:08

Emissão da Relação

23/09/2025, 18:10

Documento Digitalizado

23/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

05/09/2025, 17:27

Emissão da Relação

05/09/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão

18/08/2025, 18:31

Documento Digitalizado

18/08/2025, 17:40

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:45

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 03:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 08:38

Emissão da Relação

10/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 09:25

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 17:23

Juntada de Ofício

05/06/2025, 17:18

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:54

Documento Digitalizado

02/06/2025, 14:49

Informação do Sistema

16/04/2025, 11:24

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 07:10

Prazo em Curso

01/04/2025, 06:58

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:19

Documento Digitalizado

24/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

24/03/2025, 15:50

Documento Digitalizado

21/03/2025, 19:40

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 19:40

Documento Digitalizado

21/03/2025, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 12:17

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

21/03/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:05

Prazo em Curso

19/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808293-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Maria Gomes Monteiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:20

Prazo em Curso

09/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:53

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:52

Documento Digitalizado

09/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 08:36

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 11:27

Transitado em Julgado em data

20/09/2024, 11:04

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808293-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Maria Gomes Monteiro - Sentença: Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante. Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 264-268 (valor

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:27

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 08:11

Emissão da Relação

21/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:45

Procedência

19/08/2024, 19:45

Registro de Sentença

19/08/2024, 19:45

Conclusos para decisão

19/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:06

Prazo em Curso

21/05/2024, 08:02

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808293-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Maria Gomes Monteiro - Despacho/decisão: Vistos. Recebo os embargos para discussão. No mais, intime-se o embargado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

20/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 14:29

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:50

Prazo em Curso

10/01/2024, 03:56

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808293-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Maria Gomes Monteiro - Intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários

09/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 19:56

Emissão da Relação

08/01/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:57

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:44

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:55

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 15:52

Processo Reativado

05/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 17:45

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 15:40

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:50

Prazo em Curso

23/08/2023, 04:57

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:00

Emissão da Relação

21/08/2023, 09:50

Transitado em Julgado em data

21/08/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/08/2023, 11:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:20

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 12:58

Emissão da Relação

28/01/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

19/12/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2021, 17:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/10/2021, 10:07

Prazo em Curso

14/10/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:27

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 06:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 14:33

Emissão da Relação

23/09/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/09/2021, 15:31

Registro de Sentença

21/09/2021, 15:31

Expedição de NULL.

21/09/2021, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:41

Informação do Sistema

02/08/2021, 15:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/08/2021, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:07

Prazo em Curso

20/07/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2021, 18:27

Emissão da Relação

16/07/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:28

Prazo em Curso

13/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 02:41

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 12:08

Expedição de Carta.

19/05/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:31

Autos preparados para expedição

10/05/2021, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

06/05/2021, 02:35

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 16:27

Sentença (Outras)

•21/09/2021, 13:48

Sentença

•21/09/2021, 15:31

Despacho

•01/12/2021, 15:43

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 11:37

Despacho

•16/08/2023, 11:37

Despacho

•10/10/2023, 18:44

Despacho

•22/04/2024, 13:59

Sentença

•19/08/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:10

Interlocutória

•13/08/2025, 12:41

Despacho

•05/09/2025, 15:11