Cumprimento de sentença 0814512-03.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 21.250,57

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:29

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:39

Registro de Sentença

15/10/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2025, 12:31

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 12:29

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:39

Registro de Sentença

15/10/2025, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 18:50

Juntada de Ofício

14/10/2025, 18:47

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:24

Processo Desarquivado

10/10/2025, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:00

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 16:33

Informação do Sistema

08/04/2025, 14:14

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:54

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2025, 16:13

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 09:42

Prazo em Curso

20/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:41

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814512-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2024, 07:34

Prazo em Curso

14/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/11/2024, 10:31

Emissão da Relação

14/11/2024, 10:31

Documento Digitalizado

14/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:30

Transitado em Julgado em data

14/11/2024, 10:29

Informação do Sistema

13/10/2024, 10:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/10/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 07:11

Transitado em Julgado em data

04/07/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814512-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario da Silva - Ante o teor da petição de f. 359, HOMOLOGO o valor exequendo (f. 348-9).

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 13:50

Emissão da Relação

03/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:42

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:24

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2024, 16:39

Recebida petição inicial

28/05/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/05/2024, 16:14

Prazo em Curso

23/05/2024, 09:05

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814512-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario da Silva - Despacho/decisão: Vistos. Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 326/339, sob pena de preclusão.

22/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 18:24

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:29

Conclusos para decisão

15/05/2024, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 11:28

Recebida petição inicial

18/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2024, 11:35

Conclusos para decisão

16/01/2024, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 16:08

Prazo em Curso

10/01/2024, 11:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814512-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario da Silva - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, inicialmente, ACOLHO a preliminar de prescrição jurídica da parte requerida, para considerar prescrito todos as verbas financeiras devidas para a parte autora anteriores a data de 26.06.2018. No mérito, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código d

09/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 20:09

Emissão da Relação

08/01/2024, 20:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/12/2023, 16:58

Registro de Sentença

14/12/2023, 16:58

Expedição de NULL.

14/12/2023, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 02:10

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 20:35

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 09:23

Emissão da Relação

04/08/2023, 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:31

Expedição de Carta.

21/07/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/06/2023, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 16:26

Documentos

Despacho

•28/06/2023, 14:01

Despacho

•04/12/2023, 14:35

Sentença (Outras)

•14/12/2023, 14:40

Sentença

•14/12/2023, 16:58

Despacho

•18/04/2024, 11:28

Despacho

•16/05/2024, 16:29

Despacho

•28/05/2024, 16:39

Despacho

•02/07/2024, 16:42

Sentença

•15/10/2025, 14:39