Execução Fiscal 0047668-52.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2003

Valor da Causa

R$ 199,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEONICE DA SILVA DIAS CRUZ

Reu

MARIZA DOS ANJOS DE OLIVEIRA ZAMBON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:14

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:23

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:52

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:50

Todas as movimentações(122)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:14

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•19/06/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 11:31

16/09/2025, 17:02

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:15

Expedição em análise para assinatura

23/07/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:23

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:52

Prazo em Curso

12/02/2025, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:50

Prazo em Curso

22/10/2024, 17:03

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:51

Prazo em Curso

14/10/2024, 17:55

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:34

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 02:35

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 14:10

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 12:03

Juntada de Ofício

05/06/2024, 17:56

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:56

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:56

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 19:52

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:47

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2024, 15:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mariza dos Anjos de Oliveira Zambon Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o reg Apelação Cível nº 0047668-52.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mariza dos Anjos de Oliveira Zambon Em vista do exposto, com fulcro no art.932, V, "b", e VIII, doCPC/15, dou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande para tornar insubsistente a sentença recorrida, determinando-se o reg Apelação Cível nº 0047668-52.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mariza dos Anjos de Oliveira Zambon Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0047668-52.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:26

Prazo em Curso

18/12/2023, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:26

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:27

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 08:24

Registro de Sentença

06/11/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 01:24

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:55

Documento Digitalizado

07/10/2022, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:34

Prazo em Curso

25/05/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

30/04/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 08:06

Proferida decisão interlocutória

19/11/2019, 08:05

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2019, 16:07

Processo Desarquivado

23/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 08:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 03:06

Arquivado Provisoriamente

20/08/2019, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.

19/08/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 01:09

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 08:28

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 16:20

Processo convertido em eletrônico

07/06/2019, 16:19

Juntada de NULL

07/06/2019, 16:17

Documento Digitalizado

22/03/2016, 12:49

Expedição de Certidão.

14/01/2016, 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2015, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 13:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2003, 12:00

Interlocutória

•19/11/2019, 08:05

Despacho

•14/09/2023, 07:22

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:50

Sentença

•06/11/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:06

Despacho

•18/12/2023, 09:07

Despacho

•22/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 19:52

Despacho

•13/05/2024, 09:53

Despacho

•08/04/2025, 14:49