Execução Fiscal 0905016-77.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 336,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOISES CIRQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:08

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:28

Documentos

Interlocutória

•10/01/2013, 17:03

Despacho

•03/10/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 11:12

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 08:29

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/07/2024, 12:25

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Moises Cirqueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Moises Cirqueira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O art. 1.025 do novo Código de Processo Civil admite expressamente a oposição de embargos para fins Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Moises Cirqueira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Moises Cirqueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Moises Cirqueira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Moises Cirqueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO TEMA 1184 DO STF - EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO DESPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Moises Cirqueira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO TEMA 1184 DO STF - EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO - RECURSO CONHECIDO DESPRO Acórdão - Apelação Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Moises Cirqueira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Moises Cirqueira Apelação Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre o Tema 1184 do STF e a possível manutenção da sentença de extinção por falta d

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Moises Cirqueira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pr Acórdão - Apelação Cível nº 0905016-77.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:38

Prazo em Curso

18/12/2023, 18:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:13

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de Apelação

07/12/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:39

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 09:30

Registro de Sentença

07/11/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:35

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:36

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:38

Documento Digitalizado

20/10/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:28

Prazo em Curso

11/05/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 08:10

Conclusos para despacho

01/08/2017, 12:19

Processo Desarquivado

31/07/2017, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2015, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•12/09/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:35

Sentença

•07/11/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:35

Despacho

•18/12/2023, 09:13

Despacho

•04/07/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:03