Execução Fiscal 0903552-42.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.651,32
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
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Autor
ZENAIDE PISSURNO CHAVES
CPF
112.***.***-38
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 13:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
19/04/2024, 06:55
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 01:37
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024, 08:19
Autos preparados para expedição
25/03/2024, 13:38
Transitado em Julgado em data
25/03/2024, 13:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2024, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 08:31
Conclusos para despacho
18/03/2024, 14:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/03/2024, 12:55
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/03/2024, 12:55
Transitado em Julgado em data
15/03/2024, 12:00
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Todas as movimentações
(68)
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 13:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
19/04/2024, 06:55
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 01:37
Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024, 21:28
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 14:23
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 14:23
Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024, 08:19
Autos preparados para expedição
25/03/2024, 13:38
Transitado em Julgado em data
25/03/2024, 13:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/03/2024, 08:31
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024, 08:31
Conclusos para despacho
18/03/2024, 14:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/03/2024, 12:55
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/03/2024, 12:55
Transitado em Julgado em data
15/03/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Zenaide Pissurno Chaves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO A Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903552-42.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
29/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Zenaide Pissurno Chaves Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0903552-42.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
19/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Zenaide Pissurno Chaves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903552-42.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
17/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Zenaide Pissurno Chaves EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - ADVERTÊ Acórdão - Apelação Cível nº 0903552-42.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
12/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Zenaide Pissurno Chaves Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0903552-42.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):
11/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Zenaide Pissurno Chaves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Prov Acórdão - Apelação Cível nº 0903552-42.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós
10/01/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2023, 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2023, 15:39
Prazo em Curso
18/12/2023, 18:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.
18/12/2023, 18:20
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/12/2023, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 09:12
Conclusos para decisão
15/12/2023, 11:35
Juntada de Petição de Apelação
07/12/2023, 14:15
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023, 21:16
Expedição de Certidão.
14/11/2023, 11:37
Ato ordinatório praticado
14/11/2023, 11:37
Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023, 08:11
Autos preparados para expedição
13/11/2023, 14:31
Emissão da Relação
13/11/2023, 14:25
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/11/2023, 07:55
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 07:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/11/2023, 07:55
Registro de Sentença
08/11/2023, 07:55
Conclusos para julgamento
06/11/2023, 17:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
26/10/2023, 04:27
Expedição de Certidão.
24/09/2023, 01:58
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 16:11
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 16:11
Autos preparados para expedição
14/09/2023, 09:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/09/2023, 07:22
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 07:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2022, 02:28
Conclusos para despacho
18/11/2022, 22:23
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 22:22
Documento Digitalizado
18/11/2022, 20:08
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 20:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2022, 20:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.
04/02/2021, 13:39
Expedição de Certidão.
31/01/2020, 03:45
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 14:21
Ato ordinatório praticado
07/01/2020, 14:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2019.
19/12/2019, 07:36
Prazo em Curso
13/12/2019, 15:43
Prazo em Curso
13/12/2019, 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2019, 00:00
Expedição de Carta.
11/11/2019, 16:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018, 03:52
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/01/2018, 09:10
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018, 09:10
Conclusos para despacho
09/12/2017, 18:28
Distribuído por sorteio
09/12/2017, 18:28
Documentos
Despacho
•
19/01/2018, 09:10
Ato Ordinatório
•
07/01/2020, 14:20
Despacho
•
14/09/2023, 07:22
Ato Ordinatório
•
14/09/2023, 16:11
Sentença
•
08/11/2023, 07:55
Ato Ordinatório
•
14/11/2023, 11:37
Despacho
•
18/12/2023, 09:12
Despacho
•
19/03/2024, 08:31
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 14:23