Execução Fiscal 0909662-67.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.817,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE LOURENCO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:23

Documento Digitalizado

08/10/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:22

Todas as movimentações(97)

Documento Digitalizado

25/10/2024, 14:23

Documento Digitalizado

08/10/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 13:42

Expedição em análise para assinatura

05/06/2024, 10:39

Documentos

Despacho

•28/02/2012, 11:42

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:27

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2024, 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2024, 13:05

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Lourenco Filho Conclusão Diante de todo o exposto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande, contudo lhe nego provimento. Apelação Cível nº 0909662-67.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Lourenco Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0909662-67.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2023, 15:14

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2023.

18/12/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:02

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:10

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:35

Emissão da Relação

09/11/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 05:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2023, 05:04

Registro de Sentença

01/11/2023, 05:04

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 08:21

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:56

Juntada de Informações

01/02/2023, 22:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2020.

16/06/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2020, 07:56

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 08:27

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 08:50

Prazo em Curso

01/06/2020, 08:09

Prazo em Curso

01/06/2020, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 08:02

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 03:26

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 18:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 08:37

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2019, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2019.

06/09/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 02:39

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 12:50

Documento Digitalizado

01/07/2019, 15:30

Documento Digitalizado

01/07/2019, 15:30

Documento Digitalizado

01/07/2019, 15:30

Juntada de Mandado

01/07/2019, 15:30

Juntada de NULL

01/07/2019, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:13

Prazo em Curso

20/05/2019, 15:11

Juntada de Informações

02/05/2019, 15:50

Prazo em Curso

28/07/2016, 14:00

Expedição de Mandado.

06/05/2016, 11:15

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/05/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/03/2016, 12:25

Expedição de Certidão.

29/03/2016, 14:14

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Despacho

•07/10/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 18:51

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 08:27

Despacho

•10/09/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:53

Sentença

•01/11/2023, 05:04

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:08

Despacho

•18/12/2023, 09:02

Despacho

•19/03/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:14